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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilustríssimo Senhor Otoni Jader Santana Silva e dá outras providências.

Lei de Estrutura Poder Executivo

Altera Bancadas do Legislativo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS APROVADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N 10 DE 06 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER, AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA 2025. A TRANSPOSIÇÃO. MEDIANTE DESLOCAMENTO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 29.791700,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRAS MIL E SETECENTOS REAIS). NA FORMA QUE !NUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ADDIICIPIO DE PAULO AFONSO PARA EXERCICIO FINANCEIRO. DE 2025. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAR

Autoriza a Criação do Projeto da Casa de Apoio ao Homem do Campo .

“Dispõe sobre obrigatoriedade da identificação nos veículos oficias de propriedade ou a serviço da administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo”

Dispõe sobre denominação de vias públicas, da forma que indica, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO ACOMPANHAMENTO POR DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, BAHIA.

Institui a Semana Municipal do “Não te Julgo, te Ajudo”, como Evento Oficial do Calendário Municipal, e dá outras providências

Dia do Raso da Catarina

Reconhece de Utilidade pública no âmbito do Município de Paulo Afonso a Associação de Árbitros de Paulo Afonso - BA .

Dispõe sobre o direito a jornada de trabalho reduzida ou flexível para mães atípicas e dá outras providências”

” Dispõe sobre a denominação de via pública na forma que indica e dá outras providências”.

” Institui o Programa Municipal de Empregos para Mães Atípicas e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA, E INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJU IA DO VENCIMENEO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PAULO AFONSO ESTIDO DÁ BANIA E DL OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DEMONSTRATIVO VII DO ANEXO METAS FISCAIS. DA LEI N° tóra(124 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCDIS,

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presente Projeto de Lei, tem como objetivo trazer Conforto e Segurança para indivíduos com TEA. Pois os mesmos podem ter sensibilidades alimentares, preferências específicas ou restrições dietéticas que exigem que consumam apenas determinados alimentos. Tendo A possibilidade de trazer seus próprios alimentos garante que suas necessidades nutricionais sejam atendidas, evitando desconfortos físicos e emocionais

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal-= REFIS-

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Desfibrilador Externo Automático (DEA) em ambientes com grande permanência ou circulação de pessoas em que especifica, no município de Paulo Afonso e dá outras providências”

“Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, no Município de Paulo Afonso-BA, e dá outras providências.”

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana e o Dia Municipais de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação e contém outras disposições.

"Reconhece de "Utilidade Pública, no âmbito do Município de Paulo Afonso/Ba, a Associação da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-98 de Paulo Afonso — Bahia e dá outras Providências."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana e o Dia Municipais de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação e contém outras disposições.

“Dá novo nome ao Ginásio Luíz Eduardo Magalhães, no Município de Paulo Afonso - BA e da outras providências.”

“Cria o projeto “Prata da Casa”, que homenageia cidadãos e cidadãs ilustres do município mediante atribuição de seus nomes a logradouros públicos. E dá outras providências.”

Fica denominado Escola Municipal Maria Noêmia de Barros, a antiga Escola Municipal Manoel de Almeida Kasprzykowsky, localizada na Rua Caxangá, 206, BTN II, e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Rua Maria Noêmia de Barros a atual Rua Nova Glória, localizada no Bairro Tancredo Neves III, neste Município. Parágrafo único A alteração da denominação do logradouro foi realizada com base no interesse da comunidade local. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Utilidade Pública , Associação Campos Novos

Dispõe sobre a mudança de nome do Centro Educacional Municipal de Paulo Afonso para Centro Educacional Luiz Barbosa de Deus.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO-BA. INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°1309/2015

Institui incentivos fiscais para empresas e empreendedores que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Bairro Tancredo Neves, no Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plantio de árvores da espécie Erythrina velutina (mulungu) no Bairro Tancredo Neves, no Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOTARIFÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 3 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 252 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a instituição e adoção do Fluxo e Protocolo Municipal de Atendimento Integrado e Humanizado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Todas as Formas de Violências, no âmbito do Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transferência de Renda, no âmbito do Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre mudança de denominação de Rua, mudando o nome da Rua da GANGORRA para Avenida DIOGO DE ANDRADE BRITO, e dá outras providências””.

"Dispõe sobre mudança de denominação de Avenida, mudando o nome da atual Avenida André Falcão para Avenida SALVADOR FERRAZ XAVIER, e dá outras providências".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E, TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre mudança de denominação de Rua, mudando o nome atual da Rua da GANGORRA para Avenida DIOGO DE ANDRADE BRITO, e dá outras providências”.