Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no uso de suas atribuições legais,
aprova:
Art. 1º
Fica denominada oficialmente como Rua Maria Noêmia de Barros a atual Rua
Nova Glória, localizada no Bairro Tancredo Neves III, neste Município.
Parágrafo único
A alteração da denominação do logradouro foi realizada com base no interesse
da comunidade local.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.

Dispõe sobre o plantio de árvores da espécie Erythrina velutina (mulungu) no Bairro Tancredo Neves, no Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e adoção do Fluxo e Protocolo Municipal de Atendimento Integrado e Humanizado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Todas as Formas de Violências, no âmbito do Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências”.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO PROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO, AO CONTROLADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
PARA ATUAREM COMO ORDENADORES DE DESPESA E,
TAMBÉM, PARA AUTORIZAREM E HOMOLOGAREM
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO – BA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica a redação do Regimento Interno no ar. 50, acrescenta o parágrafo 9°, "cria a comissão parlamentar, Comissão dos Direitos d a s Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos", e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Outorga da Medalha Cachoeira de Paulo Afonso ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Carlos Augusto Pires Brandão e dá outras providências.”

O Vereador Eliezio de Lima Dantas Livino, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando providências urgentes quanto à situação de abandono da praça São Frei Galvão, no bairro Cleriston Andrade, município de Paulo Afonso.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o
presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Ilma. Sra. Renata Fernandes - Secretária Municipal de Saúde - SMS,
requeiro que sejam adotadas, com máxima urgência, as providências cabíveis quanto à total indisponibilidade do serviço de urgência 192 do
SAMU, no município de Paulo Afonso/BA.

Mutirão de limpeza na região central do Povoado Salgadinho

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DO POVOADO SÃO JOSÉ

O Vereador Eliezio de Lima Dantas Livino, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, Solicitando a inclusão das tradicionais festividades juninas dos povoados Açude e Salgadinho no Calendário Oficial de Eventos Juninos do município.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando o Conserto dos postes na Quadra Poliesportiva do Bairro Abel Barbosa.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o
presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos, solicitar a complementação da pavimentação em paralelepípedo da Rua Rio Grande do Sul, localizada no bairro dos Rodoviários.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o
presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos, solicitar a pavimentação asfáltica da Avenida Estados Unidos, localizada no bairro dos Rodoviários.

O Vereador Eliezio de Lima Dantas Livino, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando a compra de um terreno para ampliação do cemitério do povoado São José, que atualmente encontra-se sem espaço suficiente para atender a demanda da população.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente a Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos, requeiro o recapeamento asfáltico da Rua Vereador Moisés Pereira, bem como a regularização dos quebra-molas existentes, que atualmente encontram-se sem a devida sinalização vertical e horizontal, nesta Urbe.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente a Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos, requeiro a realização de obras de recapeamento asfáltico nas seguintes vias desta Urbe: Rua do Sol, Rua Castro Alves, Rua Tamandaré, Rua Barão do Rio Branco e Rua Tiradentes.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto aos Il.mos. Sr. William Campos - Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano – SEINFRA e Sr. Anderson Andrade – Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – SMOP, requeiro iluminação pública adequada e redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade conhecida como Xangô, situada nas proximidades da comunidade Boa Esperança.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo. Sr. William Campos - Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano – SEINFRA, requeiro a implantação de um redutor de velocidade (quebra-mola), na Travessa José Caetano da Silva, localizada no Bairro Siriema I. O presente requerimento, tem como base a necessidade urgente de garantir a segurança dos moradores, especialmente crianças que costumam brincar nas imediações e famílias que se reúnem nas calçadas em frente às suas residências.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente a Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos, requeiro a conclusão da obra de pavimentação da Rua Entre Lagos, localizada no bairro Caminho dos Lagos, bem como a regularização e recuperação do trecho existente, que atualmente se encontra em condições precárias e com muitos buracos.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo. Sr. William Campos - Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano – SEINFRA, requeiro a substituição ou conserto urgente da tampa de esgoto localizada na Rua Paulo Freire, esquina com a Rua Hebert de Sousa, no bairro São Vicente (Prainha). A referida tampa encontra-se quebrada e danificada, oferecendo sério risco de acidentes para pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local diariamente.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo. Sr. William Campos - Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano – SEINFRA, requeiro a pavimentação asfáltica e a pintura adequada dos redutores de velocidade (quebra-molas) da Rua Alagoinhas, localizada no Bairro Alves de Souza. A situação atual da via tem causado transtornos para a comunidade local, uma vez que a ausência de pavimentação adequada gera dificuldades de mobilidade, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Ilma. Sra. Juliana Tenório - Secretária Municipal de Serviços Público – SESP, requeiro a retirada de entulhos e acúmulo de lixo localizado na esquina do muro do 20º Batalhão da Polícia Militar com a Avenida Brasil, no Bairro Perpétuo Socorro.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Ilma. Sra. Juliana Tenório - Secretária Municipal de Serviços Público – SESP, requeiro a retirada de entulhos e acúmulo de lixo na Rua Perimentral III, nas imediações do número 130, no Bairro Perpétuo Socorro.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, requeiro a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Campo Grande, na altura do número 68, nas imediações do Bar de Bibi, Bairro Perpétuo Socorro, nesta Urbe.

solicitando a viabilidade juntamente ao órgão responsável, a Emissão da Carteira Municipal de Identificação da pessoa portadora da Síndrome de Fibromialgia.

O Vereador Eliezio de Lima Dantas Livino, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando a requalificação asfáltica da rua da Alegria, centro, município de Paulo Afonso.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo. Sr. William Campos – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, requeiro a instalação de faixa elevada para pedestres em frente a Escola Municipal Reunidas Severino Alves dos Santos, localizada a Avenida da Maçonaria, Bairro Perpétuo Socorro, neste município. O presente requerimento, tem como objetivo garantir maior segurança à comunidade escolar, especialmente crianças, adolescentes, pais, professores e demais funcionários, que circulam diariamente pela referida avenida.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando a Instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Perimetral II, na altura dos números 56 e 70, Bairro Perpetuo Socorro.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Ilma. Sra. Jamile Coelho – Secretária Municipal de Meio Ambiente, requeiro que seja realizada com urgência a poda das árvores existentes na Rua Landulfo Alves, Centro, nesta urbe. O presente requerimento, se faz necessário diante da situação crítica de excesso de galhos e folhagens nas árvores da referida via, o que vem ocasionando obstrução da iluminação pública, comprometendo a visibilidade e favorecendo a sensação de insegurança para os moradores, principalmente no período noturno.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo. Sr. William Campos – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, requeiro que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de um sistema eficaz de drenagem de águas pluviais na Avenida Eraldo Rocha, situada às margens da BA-210, nas imediações do Parque de Exposições, neste município.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo Sr. Ércio Chaves – Secretário Municipal de Educação, requeiro a construção de uma Creche no Conjunto Habitacional Sargento Jaime, localizado ao Bairro BTN III, com o objetivo de atender, além dos moradores do conjunto, também famílias residentes nos bairros circunvizinhos.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto ao Ilmo Sr. Ércio Chaves – Secretário Municipal de Educação, requeiro a construção de uma Creche no Bairro Tranquedo Neves I, também famílias residentes nos bairros circunvizinhos.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com a Ilustríssima Senhora Juliana Santos Guedes Tenório, Secretária Municipal de Serviços Públicos de Paulo Afonso, solicitando Retirada de lixo e entulhos na pista da Rua Bahia, Bairro Oliveira Lopes, os lixos estão vindo das residências das Ruas Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando Quebra-molas na Rua José Anchieta, nº 900, Bairro Tancredo Neves III.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando Quebra-molas na Rua Florisbela, Bairro Cardeal Brandão Vilela.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com a Ilustríssima Senhora Juliana Santos Guedes Tenório, Secretária Municipal de Serviços Públicos de Paulo Afonso, solicitando Retirada de entulhos na Rua Maceió, nº 8-A, Bairro Centenário, casa de esquina.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, solicitando Asfaltar a Rua Florisbela, Bairro Cardeal Brandão Vilela.

Faixa de Pedestres - Cecilia Meireles

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Banco Sicoob Coopere, em reconhecimento pelo relevante apoio cultural prestado ao município de Paulo Afonso, ao viabilizar a apresentação da Orquestra Santo Antônio (OSA) durante o evento Beco da Cultura, realizado no dia 1º de junho de 2025, na Biblioteca Municipal.

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, legítima representante do povo Pauloafonsino, interpretando o sentimento da comunidade que representa, faz inserir na ata de seus trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSOS, a Quadrilha Junina IMPÉRIO DO FORRÓ, pela sua destacada atuação na preservação e promoção da cultura nordestina, a qual tem se destacado por seu comprometimento com a valorização das tradições juninas, promovendo a cidadania, o fortalecimento dos laços comunitários e o desenvolvimento social desde a infância até a fase adulta, por meio da arte, da dança e da música popular.


Que se dê conhecimento desta Moção aos:

Coreógrafo: Luiz Ferreira da Silva Júnior
Equipe: Quadrilha Junina IMPÉRIO DO FORRÓ

No sentido de providenciar um estudo de viabilidade permitindo o uso do cartão de integração que concede aos munícipes fazer transbordos entre diferentes linhas de ônibus ou entre ônibus.

Indica ao Exmº . Sr. Mário Cesar Barreto de Azevedo- Prefeito Municipal de Paulo Afonso, a substituição da instalação
de energia elétrica, por energia solar em todos os prédios e repartições publicas municipais.

Solicitando que realize estudo de viabilidade técnica, a fim de adquirir cabines de telemedicina para garantir atendimento imediato de fácil acesso e utilização, uma ser instalada no Bairro Tancredo neves e outra no Centro da Cidade.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR ao Exmo. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, que seja realizada a requalificação do espaço público localizado nas proximidades do terminal de ônibus da Rua Vereador José Moreira, nas imediações da Igreja Maranata e da Unidade de Saúde do Bairro Perpétuo Socorro, com a finalidade de implantação de uma Academia da Saúde.

INDICA;
- Ao Chefe do Executivo Municipal, Exmo.sr, Mario Cesar Barreto Azevedo, que otimize os meios necessários a gestão para a criação do Programa de Oftalmologia nas Escolas do município de Paulo Afonso-BA

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com a EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, a necessidade Urgente da Realização de Obras de Saneamento Básico em toda a extensão da Lagoa localizada no Bairro Centenário.
A intervenção se faz necessária diante da situação de abandono e degradação ambiental da área, que tem causado transtornos à comunidade local, tais como proliferação de insetos, mau cheiro, riscos à saúde pública e impactos negativos à qualidade de vida dos moradores. Além disso, o acúmulo de resíduos e a ausência de escoamento adequado favorecem o surgimento de doenças de veiculação hídrica, afetando principalmente crianças e idosos.
Justifica-se esta proposição como medida de saúde pública, segurança ambiental e valorização urbana, sendo o saneamento básico um direito constitucional garantido a todos os cidadãos e dever do poder público, conforme estabelecido na Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico).
A execução dessa obra contribuirá significativamente para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do bairro, promovendo dignidade aos moradores e prevenindo futuras ocorrências de alagamentos, contaminações e degradação do espaço urbano.
Dessa forma, a presente Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para a necessidade de incluir esta demanda no planejamento de obras e serviços urbanos, garantindo à população do Bairro Centenário o acesso a um ambiente limpo, saudável e adequado para convivência.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação, que representa um passo importante rumo a uma Paulo Afonso mais saudável, estruturada e comprometida com o bem-estar coletivo.

Estabelece a Política Municipal de Formação Cidadã nas Escolas Públicas de Paulo Afonso/BA, por meio de articulação pedagógica e intersetorial, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Paulo Afonso/BA, a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, em consonância com a Semana Nacional, prevista na Lei Federal nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, e dá outras providências.