Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
1139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 08:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 252 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO
DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXECPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXECPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação