Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
1143
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição e adoção do Fluxo e Protocolo Municipal de Atendimento Integrado e Humanizado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Todas as Formas de Violências, no âmbito do Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências”.
Indexação
Observação