Lei Ordinária nº 1.658, de 21 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1658
Ano
2025
Data
21/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER, AO ORÇAMENTO
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO
PARA 2025. A TRANSPOSIÇÃO. MEDIANTE
DESLOCAMENTO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO,
NO VALOR DE R$ 29.791700,00 (VINTE E NOVE
MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRAS MIL E
SETECENTOS REAIS). NA FORMA QUE !NUCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER, AO ORÇAMENTO
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO
PARA 2025. A TRANSPOSIÇÃO. MEDIANTE
DESLOCAMENTO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO,
NO VALOR DE R$ 29.791700,00 (VINTE E NOVE
MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRAS MIL E
SETECENTOS REAIS). NA FORMA QUE !NUCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica