Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente Projeto de Lei, tem como objetivo trazer Conforto e Segurança para indivíduos com TEA. Pois os mesmos podem ter sensibilidades alimentares, preferências específicas ou restrições dietéticas que exigem que consumam apenas determinados alimentos. Tendo A possibilidade de trazer seus próprios alimentos garante que suas necessidades nutricionais sejam atendidas, evitando desconfortos físicos e emocionais
Indexação
Observação