Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO ACOMPANHAMENTO POR DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, BAHIA.
Indexação
Observação