Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 08:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 3 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação