Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
1101
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui incentivos fiscais para empresas e empreendedores que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Bairro Tancredo Neves, no Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.
Indexação
Observação