Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
2409
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Cesar Barreto Azevedo (Assinado em: 19 de Dezembro de 2025 às 12:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação