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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ANJOS DOS ANIMAIS DE PAULO AFONSO

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, legítima representante do povo, faz inserir na Ata de seus trabalhos legislativos, MOÇÃO DE APLAUSOS a BACURAU WEB RÁDIO, e seus Dirigentes, pelo excelente serviço prestado a comunidade. Localizada na rua Osvaldo Cruz, nº 393, centro de Paulo Afonso-BA, a BACURAU WEB RÁDIO foi fundada em 19 de março de 2019. Mantendo-se sempre fiel ao seu compromisso de valorizar a cultura local, a BACURAU WEB RÁDIO vem fazendo um excelente trabalho fomentando e dando visibilidade aos artistas de Paulo Afonso, promovendo a música e Arte Autoral com presteza, pluralidade de ideias, diversidade e respeito aos ouvintes, sempre mantendo o compromisso com a Cena Underground. Na sua direção e programação a BACURAU WEB RÁDIO conta com uma equipe de grandes profissionais como: Thales Vilar (Diretor Geral), Jurandir Roque (Apresentador) e Manoel Pereira (Colunista). Assim, brilhe a luz de vocês diante dos homens, para que vejam as suas boas obras e glorifiquem ao Pai de vocês, que está no céu Mateus 5:12

MOÇÃO DE APLAUSOS Aos Biomédicos e Biomédicas do Município de Paulo Afonso , pela passagem do seu dia comemorado em 20/11 do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSOS As Conselheiras Tutelares do Município de Paulo Afonso , pela passagem do seu dia comemorado em 18/11 do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSOS a, Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha), pela realização da Feira Territorial da Economia Solidária e da Agricultura Familiar do Território Itaparica.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pela Celebração do Novenário alusivo à sua Padroeira , que teve como Tema “Sentir Como a Igreja! Realizado entre os dias 20 e 29 de Novembro do Presente Ano.

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Rodrigues da Cruz, ocorrido no dia 02/12/2020.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Exmº. Senhor. PEDRO BARBOSA SOBRINHO, SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR-PM

MOÇÃO DE APLAUSOS Aos Delegados e Delegadas de Polícia do Município de Paulo Afonso, pela passagem do seu dia comemorado em 03/12 do corrente ano.

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora BEATRIZ MATOS (mais conhecida como D. Beatriz mãe do nobre vereador Pedro Macário Neto ), falecendo nesse domingo (06/12/2020)

ao Exmo. Sr. Major Kauê Menezes Chagas, Ex-Comandante da 1º Companhia de Infantaria e Cidadão Pauloafonsino pela Conclusão do Curso de Comando e Estado-Maior do Exército Brasileiro, conquista que orgulha a todo o povo de Paulo Afonso.

a Ilma. Srta. Aline dos Santos Rios, natural de Jacobina-BA, Graduada em Engenharia de Pesca, pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia, tecnóloga em Biocombustíveis, pelo IFBA – Instituto Federal da Bahia, ambos cursados e concluídos em Paulo Afonso-Bahia, Mestranda em Biodiversidade e Conservação pela UAST/UFRPE – Universidade Rural federal de Pernambuco/ Unidade Acadêmica de Serra Talhada – PE pela aprovação no Doutorado - Programa de Pós-graduação em Biologia Animal, centro de biociências – CB, na UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Destacando a importância desta conquista por parte de uma aluna egressa da Educação Superior Pública cursada na cidade de Paulo Afonso , representando orgulho e incentivo para toda a classe acadêmica do Município e da Região.

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR em virtude do acidente ocorrido no dia 04 de Dezembro do presente ano na Cidade de João Monlevade no Estado de Minas Gerais, que acabou vitimando diversos cidadãos das cidades de Santa Brígida (BA), Delmiro Gouveia (AL), Água Branca (AL) e Mata Grande (AL).

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao ilustríssimo Professor Msc. Arnaldo Rodrigues Patrício pela ascensão no cargo de vice coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) – Campus Paulo Afonso.

Moção de Aplausos a Senhora Simone Laurentino Neves gestora do Site Paulo Afonso Tem , pela passagem dos 10 anos do site

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, legítima representante do povo, faz inserir honrosamente na Ata de seus trabalhos legislativos, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Advogado, DR. PEDRO GERÔNIMO ESTEVÃO PEREIRA, por sua honrosa dedicação e reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município na área jurídica. DR. PEDRO GERÔNIMO, prestou um excelente serviço a esta Câmara Municipal, no período de 2016/2020, tendo exercido com muita competência e dedicação seu trabalho, e deixou como legado, o companheirismo, o compromisso com a execução das suas atribuições e, sobretudo, o apego à ética e à legalidade. Portanto reconhecendo a dignidade com que ele sempre se pautou, sendo um jovem expoente da área jurídica que com certeza alçará grandes voos, rende a ele essa justa homenagem. “Dediquem-se uns aos outros com amor fraternal. Prefiram dar honra aos outros mais do que a vocês”. Romanos 12:10 Que se dê conhecimento desta à: • OAB Subseção Paulo Afonso-BA; • Assessoria de Comunicação e Meios de Comunicação Regional.

Prestação Anual de Contas Processo TCM nº 05074e19 Exercício Financeiro de 2018 Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO Gestores : Flávio Henrique Magalhaes Lima Luiz Barbosa de Deus Relator: Cons. Raimundo Moreira OPINA PELA APROVAÇÃO , PORQUE REGULARES, PORÉM COM RESSALVAS, das contas da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, relativas ao exercício financeiro de 2018

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Pauloafonsino ao Exmo. Sr. Dr. Martinho Ferraz da Nóbrega Junior e dá outras providências

“Dispõe sobre a Outorga de título de Cidadão Pauloafonsino ao Senhor JOSÉ NEMÉZIO ALVES TEIXEIRA FERREIRA”.

“Dispõe sobre a Outorga de título de Cidadã Pauloafonsina a Senhora MARIA NOÊMIA DE BARROS”.

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino ao Sr. Jorge Pereira dos Santos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Pauloafonsino ao Sr. Jorge Pereira dos Santos pelos relevantes serviços prestados a sociedade da cidade de Paulo Afonso. Art. 2° - As despesas decorrentes dos atos preparatórios para entrega do Título mencionado no Art. 1° correrão por conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Paulo Afonso. Art. 3° - A entrega do título dar-se-à em Sessão Solene desta Casa Legislativa, nos termos do que dispõe seu Regimento Interno. Art. 4° - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 22 de junho de 2020 Mário César Barreto Azevedo Mário Galinho vereador JUSTIFICATIVA O Sr. Jorge Pereira dos Santos nasceu aos 02 de novembro de 1959 na Av. Santo Antônio (Largo do Tanque), bairro da Liberdade em Salvador - Ba. Filho de Oséas Pereira dos Santos e de Brasilina Claudiana dos Santos. Em 1969 JORGE PAPAPÁ como é conhecido popularmente ganhou um violão usado no qual a partir dali deu início a sua carreira nas asas da canção, participando de vários festivais de música sempre buscando aperfeiçoar seu jeito peculiar de fazer canções. Em 1978 ingressou no curso Preparatório de Composição e Regência da Universidade federal daBahia (UFBA), aluno de Lidenberg Cardoso, Piero Bastianeli, Waltere Smetak, Tatiana Onis, Fernando Cerqueira e Ernest Widman enquanto ao lado do baixista da Orquestra Sinfônica da UFBA, Franklin Junior realizava encontros, buscando discutir direitos e deveres do profissional da música. Assim nasceu a Associação dos Músicos Profissionais da Bahia, onde se tornou vice-presidente por 2 gestões, aproximando os artistas a discutir detalhes quanto ao exercício da profissão. Projetos como “Mutirão Urgente”, que surgiu a partir da constatação que precisavam estar juntos na produção do trabalho um do outro. “Seis e Meia do TCA”, onde pela primeira vez artistas locais sem projeção nacional utilizaram o salão principal do Teatro Castro Alves. O “Música Urgente”, que levou esses artistas a bairros de toda cidade. Realizando vários shows em Salvador Jorge Papapá foi destaque em 1979 com o Projeto “Seis e Meia” tocando junto com Moraes Moreira e Djavan. Em 1984, realizou o espetáculo “Labirinto Bemóis”, show que recebeu a indicação de Show Revelação dentro do projeto Troféu Caymi. Em 1985 realizou o show “Arqueologia da Véspera” no teatro Gamboa e logo em seguida lança o primeiro disco “Arquiteto de Terror”. Com o espetáculo “Desafio”, viaja por todo o Nordeste, (Aracajú, Maceió, Recife, Natal-Festival de Artes de Natal) junto ao grupo “Jaguaribe Carne”, o qual Chico César era integrante e Fortaleza ao lado de Zelito Miranda. Em seguida realiza em São Paulo no teatro Ruth Escobar o espetáculo “Dança da Noite” ao lado de Chico Maranhão dentro da programação da Feira da Cultura Brasileira da Bahia, buscou ocupar vários outros espaços a exemplo do Lira Paulistana e SESC Pompéa. Jorge Papapá foi integrante da banda Buscapé, onde realizou um grande show na praça da Sé em São Paulo, seu trabalho não se restringiu a música propriamente dita, mas com produções voltada para o teatro, a exemplo das seguintes montagens: “Usura Corporation”, dirigida por Antônio Godi, “Joga Babico no Lixo”, direção de Maria Manuela, “A Cara do Povo”, dirigido por Tânia França, “Pedro Corredor”, dirigido por Paulo Vieira Neto” e Acorda Manuel”, dirigido por Ezídio Patriota. Trabalhou como ator no auto-coreógrafo da cultura nagô “Ajaká”, também sob direção de Antônio Godi. Em 1987 dirigiu e apresentou o programa “Coração Rastafari”, na rádio Jornal de Itabuna, onde permaneceu por dois anos, em seguida conhece Sérgio Passos e com ele forma uma das duplas mais gravadas por artistas da Bahia, passa a ser requisitado por cantores e bandas de vários rítmos, no entanto com sua música e texto diferenciado Jorge vem sendo gravado por artistas como: Ivete Sangalo, Daniela Mercury, Chiclete com Banana, Banda Eva, Márcia Freire, Asa de Águia, Netinho, Timbalada e outros mais da música nacional. Em 2013 chega a cidade de Paulo Afonso, onde dá início a projetos ousados na área de comunicação, cria junto ao amigo Giuliano Ribeiro o programa de rádio “BALAIO” um programa diferente onde oportuniza visibilidade a artistas e produtores de artes numa região que abrange 4 estados (Bahia, Alagoas Sergipe e Pernambuco). O “BALAIO” se torna referência para vida cultural da região e a partir daí vários outros projetos oriundos da formalização do programa “BALAIO” tornam-se necessários. A exemplo do “BALAIO ITINERANTE”, “BALAIO REVISTA”, Utilidade Pública e apoio a projetos culturais. No início de 2014 Jorge cria o que vem a ser a grande ponte entre a ilha de Paulo Afonso com o resto do mundo, a “RÁDIO PAPAPÁ”, uma rádio (web) começa a soar nas ondas da internet. E essa possibilidade se configura em mais um grande projeto revelando artistas, compositores, produtores de cultura e pesquisadores, inicialmente a “Rádio Papapá” projetou 80% de canções de sua autoria, mas gradativamente vem incluindo canções de artistas e compositores novos, clássicos da música nacional e internacional além de abrir espaços para outras manifestações artísticas e culturais.

Dispõe sobre a Outorga de título de Cidadã Pauloafonsina a Ilmª Fátima Barbosa de Araújo e dá outras providências.

"Dispõe sobre a outorga de título de cidadão Pauloafonsino ao Ilmº Sr. Juliano Márcio de Medeiros Nogueira e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilm° Sr. Pedro Henrique Carvalho Lamenha da Silva e dá outras providências. A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1° - Fica concedido o Ttítulo de Cidadão Pauloafonsino ao Ilmº Sr. Pedro Henrique Carvalho Lamenha da Silva, pelos relevantes serviços prestados a sociedade da cidade de Paulo Afonso. Art. 2° - As despesas decorrentes dos atos preparatórios para entrega do Título mencionado no Art. 1° correrão por conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Paulo Afonso. Art. 3° - A entrega do título dar-se-à em Sessão Solene desta Casa Legislativa, nos termos do que dispõe seu Regimento Interno. Art. 4° - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2020 Mário César Barreto Azevedo Mário Galinho vereador JUSTIFICATIVA Nascido em 25 de novembro de 1988, na cidade de Maceió, hoje com 32 anos, Bacharel em Engenharia Civil, PEDRO HENRIQUE CARVALHO LAMENHA DA SILVA veio a cidade de Paulo Afonso no ano de 2014 como engenheiro responsável por uma obra do presídio. Por gostar da cidade, ao final da obra tentou empreender com um pequeno comércio de confecções. Em seguida foi convidado para ingressar no departamento de infraestrutura da Faculdade Sete de Setembro (FASETE), onde passou a realizar e planejar as obras Institucionais. Ainda com intuito de permanecer em Paulo Afonso, conheceu aquela que seria sua esposa, a Pauloafonsina Joice Tavares Leal Carvalho Lamenha, dessa união nasceu uma filha, a pequena Elisa Tavares Leal Lamenha, hoje com apenas 8 meses de idade, e assim construiu uma linda família. Continuou a empreender, e hoje desponta como jovem e entusiasmado empreendedor à frente do ClubStrom Barbearia, BlackBull Academia de Crossfit e a sua construtora Lamenha Engenharia, onde realiza grandes obras em parceria com o escritório do renomado Eng. William Campos Arquitetura e Urbanismo e outras obras particulares. Esse é PEDRO HENRIQUE sem retoques, um jovem íntegro, honesto e respeitado. Então é de muita honra e gratificação outorgar esse Título a esse grande Cidadão.

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino ao Sr. Dr. Carlos Alberto Tenório de Araujo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Pauloafonsino ao Sr. Dr. Carlos Alberto Tenório de Araújo pelos relevantes serviços prestados a sociedade da cidade de Paulo Afonso. Art. 2° - As despesas decorrentes dos atos preparatórios para entrega do Título mencionado no Art. 1° correrão por conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Paulo Afonso. Art. 3° - A entrega do título dar-se-à em Sessão Solene desta Casa Legislativa, nos termos do que dispõe seu Regimento Interno. Art. 4° - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

“Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilmº Sr. José Nildo Cavalcante Angelim Júnior e dá outras providências.

"Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia e dá outras providências.

Revoga o artigo 39 , da lei Complementar de nº 006, de 14 de Agosto de 2020 e dá outras providências,

Altera a Lei nº 967/2013

"Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercicio financeiro de 2020, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.713.000,00 (Dois milhões setecentos e treze mil reais), na forma que indica, e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Paulo Afonso a adquirir bens imóveis de propriedade da Companhia Hidrelétrica do, São Francisco .CHESF, por meio de contrato de doação, na forma do art. 34, X, da Lei Orgânica."

" Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CORTE DE ENERGIA POR ATRASO NO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.357 DE 12 DE MAIO DE 2017, PARA INCLUIR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, CONSOLIDANDO A REDAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Regulamenta e disciplina a devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo”.

"Autoriza a doação de terreno para funcionamento dá IGREJA MISSIONARIA EBENEZER (IME), no Bairro Rodoviário."

“Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública o CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA e dá outras providências”

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a regulamentar o transporte público universitário do Município, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar o transporte público, que leva estudantes universitários deste Município a utilizar deste meio de transporte para Universidades interestaduais. Parágrafo Único – Considerando o município de Paulo Afonso ser fronteiriço com os Estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe e que muitos dos nossos munícipes estudantes universitários necessariamente precisam utilizar o transporte a que se refere ao art. 1º desta Lei. Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar os custos com o transporte de estudantes universitários que se enquadram na presente Lei. § 1º Terá direito ao serviço de Transporte os estudantes residentes na cidade de Paulo Afonso-BA, regularmente matriculados em Cursos de nível de Graduação situados em outras cidades que necessitem de deslocamento diário ou cíclico para a frequência às aulas. § 2º O município disponibilizará veículos específicos para cada linha, desde que haja um mínimo de 10 (dez) estudantes regularmente matriculados. § 3º Para fazerem jus ao benefício de que trata a presente Lei, os estudantes deverão realizar cadastro no Departamento de Transporte Escolar do Município, apresentar o comprovante de matrícula da instituição de ensino que irá frequentar, bem como, apresentar comprovante de endereço e declaração de domicílio com assinatura de duas testemunhas. § 4º Não será beneficiado o aluno que não cumprir com as exigências referidas no caput deste artigo. § 5º Ao estudante já cadastrado, fica dispensada a apresentação da declaração de domicilio, desde que esteja residindo no mesmo endereço da época referente ao cadastro. Art. 3º - O Transporte a que se refere o artigo 1º será oferecido a partir do segundo semestre letivo de 2020. § 1º O Município através de veículos da frota se não atender ao pleito da referida Lei, poderá contratar empresas terceirizadas através de processo licitatório. § 2º O transporte será oferecido apenas de segunda a sexta-feira e, garantir ao estudante o transporte pelo trajeto de ida e volta, devendo estabelecer-se um ponto comum onde ocorrerão embarque e desembarque dos usuários, até a unidade de ensino onde estiver matriculado. Art. 4º - As normas de utilização do veículo do transporte escolar universitário serão elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, juntamente com o Departamento de transporte Municipal e deverão ser homologadas pelo Poder Executivo Municipal. Art. 5º - Fica autorizado o Executivo Municipal regulamentar nas medidas que se tornarem necessários ao cumprimento da presente Lei. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta própria do orçamento geral do Município, dos recursos de investimento. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogadas as disposições em contrário.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre a extensão excepcional dos benefícios do cartão Paulo Afonso Cidadania em virtude da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a decretação de moratória em virtude da pandemia do COVID-19 dos débitos tributários municipais e dá outras providências.”

Dispõe em caráter excepcional ,tendo em vista decretação de calamidade pública estadual no âmbito do municipio de Paulo Afonso , a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados.

"Institui a Gratificação Extraordinária COVID-19 a ser paga aos servidores públicos do Município de Paulo Afonso durante a vigência da situação emergência, na forma do Decreto de n°. 5.765, de 16 de Março de 2020."

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico — FMSB e dá outras providências.

“Cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural, artes plásticas, artes visuais, literárias, fotografia e profissionais que atuam na área de eventos.

“Dispõe sobre oferecer cachê emergencial aos músicos de Paulo Afonso -Bahia, em período de restrição à aglomerações e contato em virtude da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências”.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei n° 1.439/2019, de 26/12/2019, para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica, e dá outras providências".

Denominação de Praça Pública " Zefinha do Xerém" , no Bairro Clériston Andrade e dá outras providências .