Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
635
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe em caráter excepcional ,tendo em vista decretação de calamidade pública estadual no âmbito do municipio de Paulo Afonso , a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados.
Indexação
Observação