Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.
Indexação
Observação