Lei Ordinária nº 1.446, de 01 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1446
Ano
2020
Data
01/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico — FMSB e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica