Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Bero do Jardim Bahia
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Rejeitada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Bero do Jardim Bahia
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a extensão excepcional dos benefícios do cartão Paulo Afonso Cidadania em virtude da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” - |
Rejeitada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Bero do Jardim Bahia
Protocolo: 636
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a decretação de moratória em virtude da pandemia do COVID-19 dos débitos tributários municipais e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Marconi Daniel
Protocolo: 635
Turno: -
Texto original
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Dispõe em caráter excepcional ,tendo em vista decretação de calamidade pública estadual no âmbito do municipio de Paulo Afonso , a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados. - |
Não há resultado |