Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
16/02/2020
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Paulo Afonso a
adquirir bens imóveis de propriedade da
Companhia Hidrelétrica do, São Francisco .CHESF,
por meio de contrato de doação, na forma do art.
34, X, da Lei Orgânica."
adquirir bens imóveis de propriedade da
Companhia Hidrelétrica do, São Francisco .CHESF,
por meio de contrato de doação, na forma do art.
34, X, da Lei Orgânica."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada