Lei Ordinária nº 1.443, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1443
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 1.443, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
“Institui a Gratificação Extraordinária COVID-19 a ser paga aos servidores públicos do Município de Paulo Afonso durante a vigência da
situação emergência, na forma do Decreto de nº. 5.765, de 16 de Março de 2020."
“Institui a Gratificação Extraordinária COVID-19 a ser paga aos servidores públicos do Município de Paulo Afonso durante a vigência da
situação emergência, na forma do Decreto de nº. 5.765, de 16 de Março de 2020."
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica