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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “Denomina a Via Pública Conforme Especifica e Dá Outras Providencias ”.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 971/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 12:03:18
Autor:
Pedro Macário
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Confere isenção de tributos a associações e entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 1018/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 8:24:20
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “Dispõe sobre oficialização de nome de Rua Lago do Encanto, no Bairro Caminho dos Lagos e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 1039/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 8:44:31
Autor:
Jean Roubert
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Denomina as vias públicas conforme especifica e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 1092/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 13:19:37
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “Institui a Semana Municipal da Juventude” no
Município de Paulo Afonso e dá outras
providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 1097/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 11:53:20
Autor:
Pedro Macário
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o mês de outubro
de Conscientização e
Proteção dos Direitos dos Animais
no Município de Paulo Afonso/Ba
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Protocolo: 1110/2022, Data Protocolo:
25/05/2022 -
Horário: 11:30:02
Autor:
Pedro Macário
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “Dispõe sobre animais comunitários no município de Paulo Afonso/BA e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 1156/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 10:42:29
Autor:
Paulo Tatu
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “Estabelece o dever do Munícipio de Paulo Afonso de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções”.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 1187/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 12:40:19
Autor:
Keko do Benone
Texto Original
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulo Afonso e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 1229/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 9:38:06
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a denominação do bem público, Posto de Saúde da Família do Bairro Jardim Aeroporto, Sebastião Bezerra da Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1300/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 9:23:00
Autor:
Bero do Jardim Aeroporto
Texto Original
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.230, de dezembro de 2011, que institui a Semana Municipal dos Desbravadores no município de Paulo Afonso/BA, para modificar a data do evento prevista no Art.1º
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1311/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 9:45:14
Autor:
Evinha Oliveira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MOTOS QUE SALVAM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 1315/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 9:55:06
Autor:
Keko do Benone
Texto Original
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 1357/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 10:10:03
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a oficialização de nomes de vias públicas no Bairro Boa Esperança e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Protocolo: 1425/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 11:15:35
Autor:
Bero do Jardim Aeroporto
Texto Original
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a oficialização de nomes de vias públicas no Bairro Boa Esperança e dá outras providencias
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 1442/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 9:16:49
Autor:
Bero do Jardim Aeroporto
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO” NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 1443/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 9:20:05
Autor:
Evinha Oliveira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte escolar para alunos dos conjuntos habitacionais situados nos bairros da cidade de Paulo Afonso
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 1452/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 9:27:10
Autor:
Valmir Rocha
Texto Original
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denominação para Rua Brasil, a atual Rua Beira Rio.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 1474/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 11:02:53
Autor:
Bero do Jardim Aeroporto
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera o nome da Escola Municipal São José, Bairro Boa Esperança, que passa a ser denominada Escola Municipal Olavo Caetano da Silva.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 1479/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 13:10:21
Autor:
Pedro Macário
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio, “O dia dos Veteranos da Policia Militar” no Munícipio de Paulo Afonso e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 1610/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 8:56:22
Autor:
Pedro Macário
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entregade bens imóveis, modifica e acrescentas dispositivos
à Lei n° 967/2003, e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 1616/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 10:44:36
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA PELO AUTOR DE ACORDO COM O OFICIO Nº 233/2022 - SEGAP.
Texto Original
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 1652/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 11:56:07
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 1672/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 12:43:44
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: adequação das instalações dos prédios e iluminação pública em todo o território de Paulo Afonso-BA usando lâmpadas de LED.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Protocolo: 1673/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 9:38:36
Autor:
Keko do Benone
Texto Original
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial Comemorativo do Município de Paulo Afonso-BA, o Dia Municipal do Chesfiano e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 1777/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 8:36:16
Autor:
Pedro Macário
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Dispõe sobre a destinação de recursos do Orçamento do Município de Paulo Afonso à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços
de Paulo Afonso - ASCOPA, Câmara de Diretores Lojistas de Paulo Afonso - CDL e Sindicato Patronal de Paulo Afonso - SIMPA, Associações Civis sem
fins lucrativos e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 1796/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 12:36:52
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Texto Original
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua, localizada no bairro Pedra Comprida.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 1811/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 12:11:36
Autor:
Alexandro Leco
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no âmbito do município de Paulo Afonso-Ba e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 1832/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 12:06:17
Autor:
Marconi Daniel
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO NOME DA TRAV. ARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 1897/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 11:15:11
Autor:
Evinha Oliveira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “Dispõe sobre a circulação de
veículo de tração animal e de
animal, montado ou não, em vias
públicas do município e dá outras
providências.”
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 1953/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 11:19:26
Autor:
Valmir Rocha
Texto Original
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO E RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 1956/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 11:32:49
Autor:
Evinha Oliveira
Texto Original
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO O “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE
VISEM À INTEGRALIDADE DA SAÚDE DO HOMEM E A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 1960/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 12:03:24
Autor:
Evinha Oliveira
Texto Original
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2022, a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.400.000,00 (Treze milhões e quatrocentos mil reais),
na forma que indica e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2048/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 13:37:36
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens imóveis, modifica e acrescentas dispositivos a Lei nº 967/2003 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2057/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 14:52:17
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Texto Original
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2058/2022, Data Protocolo:
23/12/2022 -
Horário: 12:52:51
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Texto Original
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens imóveis, modifica e acrescenta dispositivos à Lei n° 967/2003, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2059/2022, Data Protocolo:
23/12/2022 -
Horário: 12:55:48
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Texto Original
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Paulo Afonso
, para o exercício financeiro de 2022, a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), na forma que
indica e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2060/2022, Data Protocolo:
23/12/2022 -
Horário: 12:59:39
Autor:
Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Texto Original
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PR 1/2022 - Projeto de resolução
Ementa: “Cria a "Galeria Histórica das Vereadoras" no âmbito da câmara municipal de Paulo Afonso/BA e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 874/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 10:28:40
Autor:
Evinha Oliveira
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 2/2022 - Projeto de resolução
Ementa: Modifica o Art. 52 da Resolução nº246/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso-BA,da forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 1132/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 10:56:31
Autor:
Evinha Oliveira
Texto Original
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PR 3/2022 - Projeto de resolução
Ementa: “Institui o Código de Ética Parlamentar, a ser inserido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Bahia e dá outras providencias “
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1301/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 9:58:00
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao § único do Art. 162 da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso /BA, visando instituir componentes curriculares na grade educacional do município.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 562/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 11:46:02
Autor:
Evinha Oliveira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o art. 162, em seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 912/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 9:57:12
Autor:
Keko do Benone
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 3/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera os Dispositivos que indica, na Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso-BA, e dá providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1302/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 8:49:00
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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par 1/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 668/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 12:13:02
Autor:
CDHMA - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
Texto Original
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par 2/2022 - Parecer
Ementa: Parecer Favorável ao PL 002/2022
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 671/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 12:28:17
Autor:
CDHMA - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
Texto Original
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par 3/2022 - Parecer
Ementa: Opina pela Possibilidade de Tramitação , discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo , de autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 791/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 11:30:31
Autor:
CECSAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Texto Original
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par 4/2022 - Parecer
Ementa: A Comissão é favorável a a Aprovação do Projeto de Lei nº 012/2022
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 792/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 11:36:09
Autor:
CECSAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Texto Original
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par 5/2022 - Parecer
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 005/2022- Que altera nome de Rua especifica - de Autoria do Vereador Gilmário Soares Silva- Opina pela Aprovação
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 864/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 9:33:02
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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par 6/2022 - Parecer
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2022, de Autoria do Vereador Gilmário Soares Silva - Opina pela Aprovação.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 865/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 9:35:33
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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par 7/2022 - Parecer
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 008/2022- De Autoria do Chefe do Executivo Municipal- Opina Pela Aprovação
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 866/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 9:40:44
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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