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Parecer ao Projeto de Lei nº 034/2021- Autoria do Vereador Gilmário Soares Silva- Opina pela Possibilidade de Tramitação, Sendo apresentado o Voto em Separado na forma prevista no Art. 47, Parágrafo 3º , Regimento Interno, pelo Membro Jean Roubert, no qual Opina pela Tramitação com supressão dos Art. 3º e 6º do referido Projeto de Lei.

Parecer ao Projeto de Lei nº 059/2021- de autoria do Vereador Uelington da Silva- A Comissão Opina pela Tramitação.

Parecer ao Projeto de Lei nº 052/2021- Autoria do Vereador Uelington da Silva- Opina pela Não Tramitação, sugerindo que o Projeto de Lei seja revertido em Requerimento e encaminhado para o Chefe do Executivo sugerindo as adequações necessárias.

Parecer ao Projeto de Lei nº 049/2021- De autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar- Opina pela Possibilidade de Tramitação.

Parecer submetido ao Parecer Prévio TCM nº 06384e20- de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios - Ratifica o Parecer Prévio do TCM- Aprova as contas com Ressalvas, referente ao exercício financeiro de 2019 do Gestor Luiz Barbosa de Deus.

Parecer ao Projeto de Lei nº 66/2021- de Autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira- Opina pela Possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2021- de autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina pela possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 034/2021- De autoria do Vereador Gilmário Soares Silva - Opina Pela possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 036/2021- Autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves - Opina pela Possibilidade de Tramitação- Com apresentação de Voto em Separado apresentado pelo membro Jean Roubert Félix Netto - Opina pela Não Tramitação.

Parecer ao Projeto de Lei nº 048/2021-Autor Verª Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina pela Possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 048/2021-Autor Verª Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina pela Possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 060/2021- - Autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Declina sua Competência, aguardando posicionamento da CCJ

Parecer ao Projeto de Lei nº 062/2021-Autoria do Vereador Uelington da Silva- Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2021- autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves - Opina pela Não Tramitação

EMENTA. Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, previstas na forma do Art. 34, §1°, "a", Art. 50, §1° ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer da CCJ acerca do Requerimento n° 1228/2021 que solicita a criação da "COMISSÃOPARLAMENTAR DE INQUÉRITO — CPI). De autoria do Ver. Gilmário Soares Silva. Após análise da constitucionalidade e legalidade do requerimento em tela, a CCJ aponta pelo cumprimento dos requisitos: a) formal, b) substancial e c) temporal, a luz do Art. 58, §3°, da Constituição Federal c/c Art. 26, §4°, 35, XV, da Lei Orgânica e Art. 50, §8°, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Atendidas às exigências constitucionais e legais a CD recomenda a instalação da CPI nos moldes lavrados no Requerimento n° 1228/2021. Adicione-se a 22º Página , onde a Secretaria Administrativa numera os itens apresentados no anexo, confirmando que 2º item " Siga 0182 26 páginas , possui rasura e se confirma como transcrito.

Projeto de Lei n9. 071/2021, que "Dispõe sobre tombamento como patrimônio histórico, cultural e arquitetõnico do município de Paulo Afonso, Bahia o bem imóvel CAMPO DO POEIRÃO, situado no Birro Alves de Souza ao lado do parque balneário Abelardo Vanderlei, e dá outras providências".

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n°. 060/2021, de autoria do Vereadora Leda Maria Rocha Araújo Chaves. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opina pela APROVAÇÃO.

Analise da Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021- de Autoria da Vereadora Lêda Chaves Justiça e Redação Final, opina pela APROVAÇÃO

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n° 059/2021, de autoria do Vereador Uelington da Silva. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opina pela APROVAÇÃO.

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n°. 074/2021, de autoria do Vereador Uelington da Silva. Requer a juntada de certidão da secretaria geral da Câmara, que comprove a duplicidade ou não do projeto, inexistindo lei publicada neste teor, requer a deliberação em plenário

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n°. 063/2021, de autoria do Vereador Uelington da Silva. Requer a aprovação da matéria, pós o envio da mesma para a assessoria jurídica contratada especificamente no auxilio técnico das comissões desta casa, LAVREDA- CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 07.777.574/0001-10

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n°. 061/2021, de autoria do Vereador Uelington da Silva. Requer a devolução para secretaria geral da Câmara Municipal, para as devidas anotas de estilo, possibilitando esclarecer e inibir situações correlatas no futuro.

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n° 076/2021, de autoria do Vereadora Leda Maria Rocha Araújo Chaves. Requer a APROVAÇÃO do projeto de lei em tela.

Considerando que a presente proposta tem como objetivos, respectivas ações e metas da administração pública municipal, para cada exercício de vigência do plano plurianual, serão apropriados pela respectiva Lei Orçamentaria, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias pertinentes, assim como, disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.

Parecer ao Projeto de Lei nº 080/2021: Somos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei n ° 080/2021.

Analise da Comissão ao Projeto de Lei nQ. 072/2021, de autoria do Vereador Gilmário Soares Silva. A presente comissão entende à valorosa aplicação da presente preposição para com a sociedade pauloafonsina, mas entende com vicio de iniciativa a presente preposição, haja vista a supracitada composição legal. Destarte, deliberamos pela REPROVAÇÃO DA MATÉRIA.

Tendo em vista a liturgia legislativa adotada desde 2012 nesta casa, a qual indicou a juntada de assinaturas do mínimo de moradores adjacentes ao objeto pretendido em mudança nominal, neste caso sendo uma praça, o qual foi devidamente formulado no preceito legal. Por fim, a Comissão desde já considera apto para aprovação a presente preposição

Parecer a Lei Orçamentária Anual - A Comissão se manifesta pela APROVAÇÂO na íntegra.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n° 06 /2021 de autoria do vereador Marconi Daniel Melo Alencar , opinando pela Não Tramitação .

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveeira , Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei n° 03/2021 - De autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar , Opinando pela Tramitação por não apresentar vício constitucional de iniciativa legislativa, por não violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo e a separação dos Poderes.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n° 05/2021 de autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira , Opinando pela Tramitação , por não violar o princípio constitucional da separação dos poderes e atender a Legislação Federal.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Ueligton da Silva, na qual opina pela não tramitação do referido Projeto , Considerando já existir no Município Lei semelhante , nº 1183/2010.

Parecer Jurídico referente ao Ofício nº 013/2021 de lavra do Conselho Municipal de Saúde.

Parecer ao Projeto de Lei nº 019/2021 - De autoria do Vereador Pedro Macário Neto, opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei n° 42/21, que "dispõe sobre o Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela" - que opina pela TRAMITAÇÃO.

PARECER ao Projeto de Lei n º 34/21 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Judiciário e com órgãos de prevenção, proteção e combate a violência contra a mulher, com aquisição e fornecimento de equipamento de segurança pessoal denominada " BOTÕES DO PÂNICO "", do Ver. Gilmário Marinho, que opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO.

Parecer Consultora Jurídica ao PL nº 49/21 Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Paulo Afonso-BA e dá outras providências. Opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO

Parecer ao Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira- Opina pela Não Tramitação

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 044/2021- De autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar- Opina pela Não Tramitação

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 0236/2021- Autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina Pela Não Tramitação

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 046/2021- Autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina pela Não Tramitação

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n] 047/2021- Autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves - Opina pela Não Tramitação

PARECER AO PROJETO DE LEI N° 041/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MARCONI DANIEL MELO ALENCAR . OPINA PELA NÃO TRAMITAÇÃO.

Parecer ao Projeto de Lei nº 045/2021- De autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina pela Não Tramitação

Referente a consulta formulada pela Presidência da Câmara Municipal de Paulo Afonso, que solicita avaliação à luz do Regimento Interno da Câmara, da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal, da possibilidade de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, nos moldes do requerido pelo Vereador MARCONI DANIEL MELO ALENCAR e outros 11(onze) Vereadores e Vereadoras.

Comunicando , nos termos do § 1º do Art. 49, o VETO ao Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do Vereador Albério Faustino Farias.

“Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade física no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências”

“Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade física no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências” Fica alterada a redação da Art. 1° do Projeto de Lei n° 06/2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° Fica reconhecida a prática de exercícios e atividade física e a prestação de serviços de educação física como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, no âmbito do Município de Paulo Afonso”

“Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade física no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências” Fica alterada a redação do §2° do Art. 1° do Projeto de Lei n° 06/2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “§2°. As restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade determinadas e em espaços públicos pelo Poder Público nas situações excepcionais referidas no caput do artigo 1°, deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos embaraçadores da medida extrema”