Emenda nº 2 de 2021

“Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade física no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências”
Fica alterada a redação da Art. 1° do Projeto de Lei n° 06/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica reconhecida a prática de exercícios e atividade física e a prestação de serviços de educação física como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, no âmbito do Município de Paulo Afonso”