Parecer Jurídico nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
1351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER ao Projeto de Lei n º 34/21 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Judiciário e com órgãos de prevenção, proteção e combate a violência contra a mulher, com aquisição e fornecimento de equipamento de segurança pessoal denominada " BOTÕES DO PÂNICO "", do Ver. Gilmário Marinho, que opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO.
Indexação
Observação