Parecer Jurídico nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
1763
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 0236/2021- Autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina Pela Não Tramitação
Indexação
Observação