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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Caprinos e Ovinos da Região de Paulo Afonso, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Povoado Sítio do Tará, e dá outras providências.

– Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Lagoa da Pedra, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Flores Tropicais e Plantas Ornamentais de Paulo Afonso, e dá outras providências.

– Dispõe sobre a denominação da UTI do Hospital Municipal Aroldo Ferreira da Silva, UTI Francisca Barros de Souza Siebert, e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo as pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, dificuldade de locomoção e idosos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Arte Evangélica como Cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar no Município, denominado IPTU SOLAR, e dá outras providências.”

– Dispõe sobre o Programa Municipal de distribuição gratuita de monitores de glicemia capilar e fita reagentes para o controle e tratamento de pessoas portadoras de Diabetes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Ver. Antônio Alexandre dos Santos, situado na Rua Espirito Santo no Bairro dos Rodoviários, e dá outras providências.”

Dispõe o Reconhecimento de Patrimônio Histórico do Município, o imóvel sediado pela APOSCHESF – Associação dos Aposentados da Chesf, e dá outras providências.

– Dispõe a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas Escolas Públicas Municipais e Privadas, e dá outras providências.

– Institui a Politica Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pelo Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a professores e funcionários das Escolas Públicas Municipais instaladas em Paulo Afonso, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentárias de 2020, e dá outras providências.

Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Paulo Afonso e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Instituição no Calendário de Eventos do Município de Paulo Afonso o Dia Municipal da Pessoa Idosa a ser comemorado em 1º de Outubro, e dá outras providências.

Altera a Lei nº. 362/1977 e a Lei nº. 1039/2006, dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

– Denominação de Rua José Moreno Filho no Bairro Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências.

– Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na Zona Rural e Urbano no Município, e dá outras providências.

Cria a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue no Município, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do Município de Paulo Afonso, o Centro de Equiterapia Superação – CES, e dá outras providências.

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Alunos Diagnosticado com Diabetes, Celíacos, Hipertensos, Portadores de Fenilcetonúria e Intolerantes a Lactose nas Escolas Públicas do Município, e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no Município, e dá outras providências.

– Cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Paulo Afonso, e dá outras providências.

Cria a Comissão de Ética Pública – CEPM, e dá outras providências.”

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Paulo Afonso e dá outras providências:

"Regulamenta o Instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir no município de Paulo Afonso e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Paulo Afonso, e dá outras providências."

"Institui o Código de Obras do Município de Paulo Afonso, revoga a Lei nº 907, de 29 de dezembro de 2000 e a outras providências."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RUA SANTA RITA BTN I, PARA "PRAÇA SENHOR AMADEU PEREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RUA OSVALDO CRUZ BTN II, PARA "PRAÇA SENHOR DANIEL CAETANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"Dispõe sobre a denominação de Praça Eryan Rafael Fernandes Monteiro ao bem público de uso comum do povo situado nas imediações das Ruas Canadá e Argentina , Bairro Abel Barbosa nesta cidade".

– Dispõe sobre a denominação de Praça Sebastião Pereira da Silva (Tesourinha), e dá outras providências.”

Dispõe sobre viagem a serviço e conca ao raiana no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Vila Olímpica Hamilton Ferreira Leal (Periperi), Centro de Iniciação Esportiva – CIE, localizada no Bairro Clériston Andrade, e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº. 709/1993, que dispõe sobre a isenção de filas para deficientes físicos no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.

– Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulo Afonso, altera dispositivos de Lei que menciona, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 1.316, de 28 de Dezembro de 2015, concede á Administração do Bairro Tancredo Neves competência para conceder auxílio material de construção e construção de módulos sanitários.

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e da outras providências."

Dispõe sobre o reconhecimento de Patrimônio Histórico do Município de Paulo Afonso, o imóvel sediado pelo Clube Operário de Paulo Afonso – COPA, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO O IMÓVEL SEDIADO PELO CPA — Clube Paulo Afonso e DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), na forna que indica e dá outras providencias".

– Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial Comemorativo do Município de Paulo Afonso, o dia 13 de outubro, como o Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres, e dá outras providências.

"DISCIPLINA E REGULAMENTE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, FIXA VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da seguridade Social do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências''.