Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei Municipal nº. 709/1993, que dispõe sobre a isenção
de filas para deficientes físicos no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.
de filas para deficientes físicos no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.
Indexação
Observação