Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 1.316, de 28 de Dezembro de 2015, concede á
Administração do Bairro Tancredo Neves competência para conceder auxílio material de construção e construção de
módulos sanitários.
Administração do Bairro Tancredo Neves competência para conceder auxílio material de construção e construção de
módulos sanitários.
Indexação
Observação