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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinário

Ano

2019

Número

58

Data de Apresentação

13/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl582019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de PAULO
    AFONSO, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15.000.000,00
    (Quinze milhões de reais), na forna que indica e dá outras providencias".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI