Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Paulo Afonso e dá outras providências:
Indexação
Observação