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A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR a Exma. Sra. Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, MM. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, a instalação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica contra a Mulher, na Comarca de Paulo Afonso, a fim de garantir prioridade e celeridade na tramitação dos processos, bem como, cumprir a obrigação constitucional de efetivar o acesso pleno à Justiça.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues - Governador do Estado da Bahia, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado, a necessidade urgente de reforma estrutural na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, deste município, tendo em vista, que a falta de intervenções estruturais compromete a segurança de servidores, visitantes e vítimas atendidas no local, além de afetar a qualidade e a humanização do atendimento prestado.

Ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo afonso, solicito um encaminhamento de ofício por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DenaSUS, solicitando a realização de auditoria especial junto à Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Afonso – BA, em razão de reiteradas denúncias e manifestações da população sobre falhas graves na prestação dos serviços públicos de saúde no âmbito municipal.

no sentido de viabilizar, o retorno do programa social de distribuição gratuita de ÓCULOS DE GRAU.

Substituição de tampa de esgoto – Rua Landulfo Alves, Centro

Indicação de Instalação de Braço de Poste e Soquete na Rua da Vitória - Alves de souza

INDICA ao Exmo. Deputado Estadual – Jordávio Ramos, solicitando a contratação de peritos para o INSS de Paulo Afonso Bahia. Justificando que o mesmo não possui profissionais para atestar a incapacidade laboral dos cidadãos que necessitem de apoio, como o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez na certeza do seu atendimento desde já agradeço.

INDICAÇÃO PASSAGEM MOLHADA, localizada no Povoado Alagadiço II, área Rural deste município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor MÁRIO CÉSAR BARRETO AZEVEDO, MD. Prefeito Municipal, a criação de uma JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, nos termos do comando do Art. 12, inciso I, c/c Art. 154, §2°, ambos da Lei Orgânica, para fins de regulamentar as exigências previstas nos Arts. 116 e 117 ambos da Lei Municipal n° 1.364/2017 (Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor MÁRIO CÉSAR BARRETO AZEVEDO, MD. Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DE UMA JUNTA TÉCNICA ESPECIALIZADA formada por profissionais especializados em SEGURANÇA DO TRABALHO (Médico do Trabalho e/ou Engenheiro do Trabalho) para fins de avaliar a concessão de adicional de periculosidade e insalubridade

Indicação de implantação de Rede de Esgoto na Rua Brasília

Solicito que os motoristas verifiquem antes de iniciar o trajeto se todos os alunos estão sentados e fazendo uso do cinto de segurança.

contratação de empresa especializada em serviços de conserto do 2º poço artesiano do povoado Juá .

INDICA ao Exmo. Sr. Prof. Dr. TELIO NOBRE LEITE, MD Magnífico Reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, a viabilidade de estudo para reinserir o BÔNUS DE INCLUSÃO REGIONAL e/ou INCLUSÃO REGIONALIZADA a ser implementado como instrumento no processo de seleção dos candidatos para o curso de MEDICINA, em Paulo Afonso-BA, tomando como base geográfica e administrativa da Bahia, a MICRORREGIÃO DO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE ITAPARICA,

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustríssima Senhora Edla Andrade de Carvalho Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Paulo Afonso, a adoção de medidas para a identificação de menores de idade e pessoas com deficiência (PCD) durante o evento Copa Vela, por meio da utilização de pulseiras ou crachás específicos. A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as ações de fiscalização e segurança no evento, garantindo o cumprimento da legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e outros produtos restritos a menores de 18 anos. A identificação diferenciada permitirá que as equipes de segurança, comerciantes e organizadores tenham maior controle, coibindo práticas irregulares e prevenindo situações de risco. Além disso, a medida trará benefícios significativos às pessoas com deficiência, que poderão ser identificadas de forma mais ágil, possibilitando maior atenção, acessibilidade e apoio durante a festividade, contribuindo para uma Copa Vela mais inclusiva e segura para todos. Assim, a adoção deste sistema de identificação representa um instrumento de proteção social, inclusão e responsabilidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança, cidadania e bem-estar da população.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR ao Exmo. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo, a necessidade de envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, que disponha sobre a concessão de anistia das dívidas e taxas mensais cobradas aos feirantes do município, referentes ao período da pandemia da COVID-19, inclusive aquelas já judicializadas, como medida de justiça social, incentivo à economia local e desjudicialização.

solicitando a aquisição de dessalinizadores para garantir as melhorias em diversos poços tubulares

substituição ou manutenção dos brinquedos e da lixeira da praça da igreja do Bairro Clériston Andrade.

Indicação Água Encanada serra do Padre

Ações de regularização das associações comunitárias da zona rural

Solicitando a possibilidade de ampliar o horário de atendimento da Farmácia Básica de Paulo Afonso.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com a Ilustríssima Senhora Edla Andrade de Carvalho Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Paulo Afonso, que sejam adotadas as providências necessárias para o lançamento, no sistema TransfereGov, de toda a documentação exigida até o dia 12 de setembro de 2025, visando garantir a contemplação do Município no programa Minha Casa, Minha Vida. O programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais políticas habitacionais do Governo Federal, destinado a ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para que Paulo Afonso seja contemplado com novas unidades habitacionais, faz-se indispensável que a gestão municipal cumpra rigorosamente os prazos e requisitos estabelecidos, entre eles o envio da documentação completa por meio do sistema TransfereGov. O cumprimento do prazo até 12/09/2025 é essencial para que o Município não perca a oportunidade de ser contemplado nesta etapa do programa, garantindo às famílias de baixa renda o direito fundamental à moradia e contribuindo para a redução do déficit habitacional local. Assim, a presente Indicação busca reforçar a urgência e relevância deste procedimento, de modo a assegurar que Paulo Afonso seja beneficiado, atendendo a uma demanda social de grande importância.

Indica a Unidade Regional da Embasa em Paulo Afonso, que providencie a manutenção dos bueiros da Travessa Santa Rita, próximo ao número 839, no Bairro Tancredo Neves.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilustríssimo Senhor Anderson Tavares Correia (Kôca Tavares), Secretário Municipal de Cultura e Esporte de Paulo Afonso, que seja realizado um Evento em comemoração aos 300 anos do Bairro Centenário, a ser celebrado no dia 03 de outubro de 2025. O Bairro Centenário, conhecido no passado como Tapera, é considerado o primeiro bairro do Município de Paulo Afonso, carregando consigo grande relevância histórica, cultural e social para a cidade. A celebração dos seus 300 anos é uma oportunidade única de valorização da memória coletiva, preservação das tradições locais e de fortalecimento dos laços comunitários, além de representar o reconhecimento da importância desse marco histórico para o desenvolvimento do município. Assim, a presente Indicação tem por objetivo assegurar que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, organize um evento comemorativo à altura da importância do Bairro Centenário, envolvendo a comunidade local e resgatando a trajetória de um dos espaços mais emblemáticos da história de Paulo Afonso.

A instalação e hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado da Bahia e do Município de Paulo Afonso na principal praça pública do Bairro Tancredo Neves, Praça Padre Lourenço.

Indicação ao Governador Jerônimo Rodrigues Souza Governador da Bahia. Solicitando Instalação de Módulo Policial na BR – 210, entre Bahia e Sergipe no Povoado Xingozinho.

Solicitação de quebra mola na Av Presidente Oliveira Brito

Contratação de um profissional de Educação física devidamente qualificado para a realização do projeto de aula de Ritbox, para atender as comunidades, dos povoados malhada Grande e Lagoa da Pedra.

Sr. MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO - Secretário da Segurança Pública da Bahia. Solicitando Instalação de Módulo Policial na BR – 210, entre Bahia e Sergipe no Povoado Xingozinho.

A vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICAR ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, e ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner Derschum Filho, que sejam tomadas as providências necessárias para o funcionamento ininterrupto – 24 horas, sete dias por semana – da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Paulo Afonso/BA

INDICA, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, (DNIT). Solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias, com vistas a garantir a Repintura da Faixa de Pedestre, na BA 210 em frente a cervejaria Ambev Revalle. justificando em virtude da faixa está apagada, está dificultando a passagem dos pedestres, principalmente das crianças que precisam atravessar pra ir à escola com grandes riscos de acidentes, pois os motoristas não estão respeitando a sinalização por estar com pouca visualização.

INDICA Ilm.º Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal e a Sra. Secretária de Saúde Renata Fernandes, para ser utilizado o espaço já existente no Josefino Teixeira 2. Com atendimento de UBS até que seja otimizados os meios de uma construção na comunidade. Justificando, que as demandas e quantidades de moradores é extensa necessitando assim do atendimento.

Limpeza e ampliação da barragem comunitária do Povoado Salgadinho

Instalação de uma estátua de São Francisco na entrada de Paulo Afonso

Indicação para que seja providenciada a interligação da rede de água para atender a comunidade do Loteamento Lua Cheia, localizado no Povoado Vila Matias, área rural de Paulo Afonso/BA, conforme a planta baixa do referido loteamento em anexo.

ao Ilmo. Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho. Ministro das cidades do Brasil - Brasília/DF. Solicitando a realização de obra de saneamento básico para rede de esgoto da comunidade Riacho da Morena

Ilmo. Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho. Ministro das cidades do Brasil - Brasília/DF. Solicitando calçamento Povoado Lagoa da Pedra. Município de Paulo Afonso/BA

Que seja realizado estudo detalhado do impacto financeiro orçamentário relativo à matéria tratada no Projeto de Lei nº 36/2025, de modo a assegurar que sua eventual implementação ocorra em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Sr. Mário Cesar Barreto de Azevedo – Prefeito e ao Setor competente, a implantação de um “cano” para o abastecimento de carro-pipa e os demais no Bairro do Jardim aeroporto, especificamente onde está localizado a “Bomba” que abastece o Bairro Boa Esperança, uma vez, facilitará para o carro-pipa o fornecimento de água para aquela área e zonas adjacentes. A criação é necessária para manter o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos que ali residem, pois o abastecimento de alguns bairros ainda não se encontra conforme as subestações de distribuição, principalmente a distribuição para a área rural. A presente indicação tem como finalidade suprir a demanda da falta de água que liga a subestação de distribuição a zonas adjacentes (Boa Esperança), por se tratar de um bem de consumo finito e essencial para a saúde. Por fim, essa implantação garantirá atender às necessidades dos serviços à população.

indica, ao Exmo. Sr. Mário César Barreto Azevedo, Prefeito de Paulo Afonso, solicitando que sejam otimizados os meios necessários para garantir a presença de fiscalização 24 (vinte e quatro) horas, na Ponte Metálica D. Pedro, até a instalação do Gradil de proteção, previsto para ser executado pelo DNIT

Implantação de uma maternidade na estrutura do Hospital Regional de Paulo Afonso

Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Sr. Secretário de Educação – Ercio Chaves de Souza, no sentido de providenciar a parceria e capacitação em primeiros socorros com o corpo de bombeiros nas escola, Justificando transformar as escolas num espaço seguro, onde os Professores, Alunos e Funcionários possam aprender e crescer sabendo que estão protegidos em caso de eventualidades.

INDICA Ilm.º Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal e o Sr. Secretário de Educação Ercio Chaves de Souza a adição de um profissional Psicólogo e um Profissional da assistência social em todas as escolas do município, Justificando promover a saúde mental e bem estar dos alunos, professores e demais trabalhadores da educação.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Sr. Mário César Barreto Azevedo – Prefeito e ao Setor competente, a implantação do “braço de luz elétrica” na Fazenda Bela Vista, n° 614 - Povoado Mucunã, considerando que, já está sendo instalado toda a rede elétrica naquela região, solicita a implantação do braço de luz que ilumine a entrada do endereço supramecionado e de toda rota.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, indica, ao Sr. Mário César Barreto Azevedo – Prefeito e ao Setor competente, a implantação do “braço de luz elétrica” na Rua das Crioulas, n° 91, Alves de Souza. Requer que seja intalado na referida via pública supramencionada, uma vez que os moradores vêm sofrendo com a baixa iluminação.

INDICA Ilm.º. Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o Sr. Secretario de Educação – Ercio Chaves . solicitando que realize estudo de viabilidade, a fim de adquirir e distribuir kits de higiene pessoal para alunos da rede municipal , kits contendo(escova dental,creme dental,fiodental, desodorante,colonia e uma toalha de rosto.

IURI CEZAR DE ANDRADE MENEZES - Presidente do consorcio regional de saúde da policlínica de Paulo Afonso. Solicitando com urgência contratação de profissional da área da saúde realização de exames contrastados, que são testes radiológicos.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilmo. Sr.º Anderson Tavares (Kôca) – Sec. Municipal de Cultura e Esporte, e com a Ilma Sr.ª Edla Andrade de Carvalho – Sec. Municipal Desenvolvimento Social e Cidadania, a necessidade da disponibilização de intérprete de Libras durante os shows do Evento Louva Paulo Afonso, que acontecerá no dia 11 de outubro de 2025. A presente solicitação tem como objetivo garantir a acessibilidade e a inclusão social das pessoas surdas, assegurando o direito à participação plena no evento cultural e religioso de grande relevância para o município. A presença de intérprete de Libras durante as apresentações proporcionará: • Igualdade de acesso à informação e comunicação, permitindo que pessoas com deficiência auditiva acompanhem integralmente as mensagens e canções apresentadas; • Promoção da cidadania e inclusão social, reforçando o compromisso do Poder Público com os direitos das pessoas com deficiência; • Valorização da diversidade e do respeito às diferenças, fortalecendo a imagem do município como espaço acolhedor e inclusivo; Dessa forma, a presente Indicação visa assegurar que o Louva Paulo Afonso seja um evento acessível a todos, promovendo a participação ampla e igualitária da comunidade, em especial das pessoas surdas, que também merecem celebrar esse momento com dignidade e respeito.

Indicação de pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes municipais

Ilmo. Sr. IURI CEZAR DE ANDRADE MENEZES - Presidente do consorcio regional de saúde da policlínica de Paulo Afonso. Solicitando com urgência contratação de profissional da área da saúde para prestação de serviço, realização de exames de ultrassonografia com doppler e contraste.