Indicação nº 223 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
223
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
1742
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja realizado estudo detalhado do impacto financeiro orçamentário relativo à matéria tratada no Projeto de Lei nº 36/2025, de modo a assegurar que sua eventual implementação ocorra em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.
Indexação
Observação