Indicação nº 186 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
186
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
1489
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR a Exma. Sra. Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, MM. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, a instalação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica contra a Mulher, na Comarca de Paulo Afonso, a fim de garantir prioridade e celeridade na tramitação dos processos, bem como, cumprir a obrigação constitucional de efetivar o acesso pleno à Justiça.
Indexação
Observação