Indicação nº 194 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
194
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
1552
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor MÁRIO CÉSAR BARRETO AZEVEDO, MD. Prefeito Municipal, a criação de uma JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, nos termos do comando do Art. 12, inciso I, c/c Art. 154, §2°, ambos da Lei Orgânica, para fins de regulamentar as exigências previstas nos Arts. 116 e 117 ambos da Lei Municipal n° 1.364/2017 (Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais).
Indexação
Observação