Pesquisar Matéria Legislativa

" Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial para trabalhadores informais de Paulo Afonso – Bahia, em período de restrição à aglomeração e contato em virtude da Pandemia Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências”.

Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso , Estado da Bahia, a partir de 1º de Janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2024, e dá outras providências

Fixa o subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de Paulo Afonso a partir de 1º de Janeiro de 2021 e até 31 de Dezembro de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Caracteriza a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências

Dispõe sobre a Denominação de Praça GESSÉ BEZERRA DE BRITO, e dá outras providências.

“Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública A ALTERNATIVA RECICLAGEM DE PAULO AFONSO – ARPA e dá outras providências”

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Praça Valter Jose da Silva a Praça da Rua da Aurora no Bairro Alves de Souza (chesf)

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DA SERESTA NO BTN III, PARA "PRAÇA JULIANO MATEUS CARVALHO NUNES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL URBANO DE COLETIVOS DO BTN III PARA " TERMINAL URBANO DE COLETIVOS SENHOR ANTONIO AFONSO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a implantação de toldos, cadeiras e banheiros químicos nos dias de pagamento do auxílio emergencial, nas vias de atuação pública no período de pandemia COVID – 19, ou qualquer outro enfrentamento regulado por decreto emergencial, e dá outras providências

Dispõe sobre mudança de denominação de Rua, mudando o nome da Rua Santa Inês para Rua DIDÁCIO FERRAZ FILHO, e dá outras providências

Revoga o Artigo 39 , da Lei Complementar nº 006, de 14 de agosto de 2020 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a reabilitação e padronizar a feira livre municipal de Paulo Afonso-BA, e dá outras providencias”

“Institui o reconhecimento da atividade religiosa como essencial, no âmbito do Município de Paulo Afonso”

Estima Receita e fixa despesas do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO , para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a criação do Memorial ABEL BARBOSA E SILVA e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento e regulamentação da profissão de Optometrista no Município de Paulo Afonso e dá Outras Providências.

“Denomina Escola Municipal Higino Gomes de Sá, antiga Escola Municipal São Vicente de Paulo, localizada na Avenida Santo Antônio e dá outras providências”

Altera nome de rua

Denomina Rua Antônio Siqueira, antiga Rua Redenção

“Dispõe sobre a proibição da LINHA CHILENA (cerol) utilizada para soltar pipas em nossa cidade e região de Paulo Afonso-BA, sejam tomadas as providencias”

"Dispõe sobre tombamento como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Paulo Afonso, Bahia, o bem imóvel sede da Diretoria Administrativa Regional de Paulo Afonso -CHESF, situado na Rua do Triunfo, Bairro Alves de Souza, nesta urbe e dá outras providências.

"Dispõe sobre tombamento como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Paulo Afonso, Bahia, os bens imóveis da área denominada Centro Administrativo da CHESF”, situados na Rua dos Guararapes S/N, Bairro General Dutra nesta urbe e dá outras providências.

Revoga o inciso XVII do artigo 2º ; altera a redação dps artigos 13, todos da Lei Municipal nº 1.415 de 26 de junho de 2019 e dá outras providências.

“Altera as alíneas a, b e c do inciso I do art. 7.º da Lei Municipal n.º 1.439, de 26/12/2019, alterada pela Lei n.º 1.444, de 25/06/2020, que tratam da LOA/2020, na forma que indica, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação de uma subprefeitura na zona rural de nossa cidade e região de Paulo Afonso-BA, e dá outras providencias”

“Dispõe sobre a destinação de recursos do Orçamento do Município de Paulo Afonso à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Paulo Afonso – ASCOPA, Câmara de Diretores Lojistas de Paulo Afonso – CDL e Sindicato Patronal de Paulo Afonso – SIMPA, Associações Civis sem fins lucrativos e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de PAULO AFONSO , para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.000.000,00 ( Dezoito Milhões de reais ) , na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 967/2003

Adiciona o PARÁGRAFO ÚNICO ao Artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso, da forma que indica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação da Medalha SD PM LUCICLEIDE MOREIRA DOS SANTOS, aos PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTAQUES DO ANO e dá outras providências”.

Adiciona o Parágrafo 5º ao Artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso da forma que indica e dá outras providências.

OF/ 126/2020 - § 1º do Art. 49 da lei Orgânica Municipal Veto ao Projeto de Lei nº 18/2020- Autoria do Vereador Marconi Daniel

OF/GAB/PMPA/127/PMPA- § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica- Veto ao Projeto de Lei nº 17/2020- Vereador Marconi Daniel

OF /SEGAB/ PMPA nº 128 § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica- Veto ao Projeto de Lei nº 14/2020- Vereador Marconi Daniel

OF/GAB/PMPA nº 129/2020- § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica - Veto ao Projeto de Lei nº 09/2020 - Vereador Mário César

Emenda Modificativa a o valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) da tabela de valor do anexo I, página 20, (Gestão de ações do Gabinete do Prefeito), código 2104, LDO 2021. Que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

“Modifica Art. 1º e seus Incisos , o Art. 2º e o Art. 4º do Projeto de Lei nº 24/2020”

Emenda Modificativa ao inciso I, artigo 2º do Projeto de Lei Nº 23/2020, que fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia, a partir de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providencias, 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. In verbis, o inciso “I” no texto original: [...] I – Para o exercício financeiro de 2021, em razão das vedações estabelecidas no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar de nº 173/2020, fica mantido o mesmo valor do subsídio mensal pago no exercício de 2020, no montante de R$ 12.000,27 (Doze mil reais e vinte e sete centavos) e, observadas as regras contidas no art. 3º desta lei. Modifica o subsídio e texto de lei da preposição supracitada, passando o texto da lei para a seguinte redação: [...] I – Para o exercício financeiro de 2021, em razão das vedações estabelecidas no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar de nº 173/2020, o subsídio mensal pago será no montante de R$ 9.622,45 (Nove mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) e, não excluindo a aplicação do art. 3º desta lei, quando necessária. JUSTIFICATIVA: Haja vista o art. 29, VI, alínea “d” da Carta Magna, qual dispõe claramente: “em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais “, levando em conta o atual cenário de colapso econômico, e de igual sorte, a moralidade somada do gritante apelo social, é salutar não fixa o subsídio no máximo legal.

Emenda Modificativa ao inciso II, artigo 2º do Projeto de Lei Nº 23/2020, que fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia, a partir de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providencias, 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. In verbis, o inciso “II” no texto original: [...] II - Para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, fixa-se o valor do subsídio mensal, com lastro nos limites dispostos na Constituição Federal vigente, em especifico os previstos nos incisos VI, alínea "d" do art. 29 e no §1º do art. 29-A da Constituição Federal, bem como os limites impostos pela Lei Complementar nº 101/00, na forma do seu art. 20, inciso III, alínea "a", em R$ 12. 661,12 (Doze mil seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos), correspondentes a 50% do subsídio vigente do Deputado Estadual da Bahia, observadas as regras contidas no art. 3º desta lei. Modifica o subsídio e texto de lei da preposição supracitada, passando o texto da lei para a seguinte redação: [...] II - Para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, fixa-se o valor do subsídio mensal, com lastro nos limites dispostos na Constituição Federal vigente, em especifico os previstos nos incisos VI, alínea "d" do art. 29 e no §1º do art. 29-A da Constituição Federal, bem como os limites impostos pela Lei Complementar nº 101/00, na forma do seu art. 20, inciso III, alínea "a", em R$ 10.128,89 (Dez mil cento e vinte oito reais e oitenta e nove centavos), correspondentes a 40% do subsídio vigente do Deputado Estadual da Bahia, observadas as regras contidas no art. 3º desta lei.

"Modifica as alíneas a, b e c, Inciso I, Artigo 7º do Projeto de Lei nº 037/2020 “e da outras providências”

Modifica o Programa Fundo Municipal de Saneamento Básico , alterando seu órgão e unidade , no Projeto de Lei n° 037/2020 e dá outras providências

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020 , que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 037 de 30 de Setembro de 2020, que Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.