Razões do Veto nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF/GAB/PMPA nº 129/2020- § 1º do Art. 49 da Lei Orgânica - Veto ao Projeto de Lei nº 09/2020 - Vereador Mário César
Indexação
Observação