Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
1108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o inciso XVII do artigo 2º ; altera a redação dps artigos 13, todos da Lei Municipal nº 1.415 de 26 de junho de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação