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Parecer ao Projeto de Lei nº 066/2021- de Autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira- Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 67/2021- de autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira - Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei n º 044/2021- De autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar - A Comissão Opina Pela Inviabilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 043/2021- De autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira - Opina pela Possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 041/2021 - De autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar - A Comissão Opina pela Inviabilidade de Tramitação

Parecer ao parecer prévio do TCM nº 06384e20- Opina pela Aprovação das Contas do Executivo Referente ao exercício financeiro 2019- Gestor Luiz Barbosa de Deus

Parecer acerca do Requerimento n] 1169/2021- Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 06- De autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar - A Comissão Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 065/2021 Autoria Evanilda Gonçalves de Oliveira - Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 066/2021- Autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira - Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei n] 068/2021- Autoria do Vereador Pedro Macário Neto- Opina pela Aprovação

Conforme determinação do Art. 126 do regimento interno da Câmara Municipal, o presidente da casa encaminhou para análise desta comissão o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em relação a prestação de contas do poder executivo do município de Paulo Afonso - BA relativo ao exercício financeiro de 2019, da responsabilidade do Sr. Luiz Barbosa de Deus. Aprova o Parecer Prévio do TCM- Opina pela Aprovação com Ressalvas

Parecer ao Projeto de Lei nº 034/2021- Autoria do Vereador Gilmário Soares Silva- Opina pela Possibilidade de Tramitação, Sendo apresentado o Voto em Separado na forma prevista no Art. 47, Parágrafo 3º , Regimento Interno, pelo Membro Jean Roubert, no qual Opina pela Tramitação com supressão dos Art. 3º e 6º do referido Projeto de Lei.

Parecer ao Projeto de Lei nº 059/2021- de autoria do Vereador Uelington da Silva- A Comissão Opina pela Tramitação.

Parecer ao Projeto de Lei nº 052/2021- Autoria do Vereador Uelington da Silva- Opina pela Não Tramitação, sugerindo que o Projeto de Lei seja revertido em Requerimento e encaminhado para o Chefe do Executivo sugerindo as adequações necessárias.

Parecer ao Projeto de Lei nº 049/2021- De autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar- Opina pela Possibilidade de Tramitação.

Parecer submetido ao Parecer Prévio TCM nº 06384e20- de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios - Ratifica o Parecer Prévio do TCM- Aprova as contas com Ressalvas, referente ao exercício financeiro de 2019 do Gestor Luiz Barbosa de Deus.

Parecer ao Projeto de Lei nº 66/2021- de Autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira- Opina pela Possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2021- de autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina pela possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 034/2021- De autoria do Vereador Gilmário Soares Silva - Opina Pela possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 036/2021- Autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves - Opina pela Possibilidade de Tramitação- Com apresentação de Voto em Separado apresentado pelo membro Jean Roubert Félix Netto - Opina pela Não Tramitação.

Parecer ao Projeto de Lei nº 048/2021-Autor Verª Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina pela Possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 048/2021-Autor Verª Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Opina pela Possibilidade de Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 060/2021- - Autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves- Declina sua Competência, aguardando posicionamento da CCJ

Parecer ao Projeto de Lei nº 062/2021-Autoria do Vereador Uelington da Silva- Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2021- autoria da Vereadora Lêda Maria Rocha Araújo Chaves - Opina pela Não Tramitação

EMENTA. Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, previstas na forma do Art. 34, §1°, "a", Art. 50, §1° ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer da CCJ acerca do Requerimento n° 1228/2021 que solicita a criação da "COMISSÃOPARLAMENTAR DE INQUÉRITO — CPI). De autoria do Ver. Gilmário Soares Silva. Após análise da constitucionalidade e legalidade do requerimento em tela, a CCJ aponta pelo cumprimento dos requisitos: a) formal, b) substancial e c) temporal, a luz do Art. 58, §3°, da Constituição Federal c/c Art. 26, §4°, 35, XV, da Lei Orgânica e Art. 50, §8°, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Atendidas às exigências constitucionais e legais a CD recomenda a instalação da CPI nos moldes lavrados no Requerimento n° 1228/2021. Adicione-se a 22º Página , onde a Secretaria Administrativa numera os itens apresentados no anexo, confirmando que 2º item " Siga 0182 26 páginas , possui rasura e se confirma como transcrito.

Projeto de Lei n9. 071/2021, que "Dispõe sobre tombamento como patrimônio histórico, cultural e arquitetõnico do município de Paulo Afonso, Bahia o bem imóvel CAMPO DO POEIRÃO, situado no Birro Alves de Souza ao lado do parque balneário Abelardo Vanderlei, e dá outras providências".

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n°. 060/2021, de autoria do Vereadora Leda Maria Rocha Araújo Chaves. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opina pela APROVAÇÃO.

Analise da Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021- de Autoria da Vereadora Lêda Chaves Justiça e Redação Final, opina pela APROVAÇÃO

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n° 059/2021, de autoria do Vereador Uelington da Silva. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opina pela APROVAÇÃO.

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n°. 074/2021, de autoria do Vereador Uelington da Silva. Requer a juntada de certidão da secretaria geral da Câmara, que comprove a duplicidade ou não do projeto, inexistindo lei publicada neste teor, requer a deliberação em plenário

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n°. 063/2021, de autoria do Vereador Uelington da Silva. Requer a aprovação da matéria, pós o envio da mesma para a assessoria jurídica contratada especificamente no auxilio técnico das comissões desta casa, LAVREDA- CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 07.777.574/0001-10

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n°. 061/2021, de autoria do Vereador Uelington da Silva. Requer a devolução para secretaria geral da Câmara Municipal, para as devidas anotas de estilo, possibilitando esclarecer e inibir situações correlatas no futuro.

Analise da Comissão ao Projeto de Lei n° 076/2021, de autoria do Vereadora Leda Maria Rocha Araújo Chaves. Requer a APROVAÇÃO do projeto de lei em tela.

Considerando que a presente proposta tem como objetivos, respectivas ações e metas da administração pública municipal, para cada exercício de vigência do plano plurianual, serão apropriados pela respectiva Lei Orçamentaria, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias pertinentes, assim como, disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.

Parecer ao Projeto de Lei nº 080/2021: Somos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei n ° 080/2021.

Analise da Comissão ao Projeto de Lei nQ. 072/2021, de autoria do Vereador Gilmário Soares Silva. A presente comissão entende à valorosa aplicação da presente preposição para com a sociedade pauloafonsina, mas entende com vicio de iniciativa a presente preposição, haja vista a supracitada composição legal. Destarte, deliberamos pela REPROVAÇÃO DA MATÉRIA.

Tendo em vista a liturgia legislativa adotada desde 2012 nesta casa, a qual indicou a juntada de assinaturas do mínimo de moradores adjacentes ao objeto pretendido em mudança nominal, neste caso sendo uma praça, o qual foi devidamente formulado no preceito legal. Por fim, a Comissão desde já considera apto para aprovação a presente preposição

Parecer a Lei Orçamentária Anual - A Comissão se manifesta pela APROVAÇÂO na íntegra.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n° 06 /2021 de autoria do vereador Marconi Daniel Melo Alencar , opinando pela Não Tramitação .

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveeira , Opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei n° 03/2021 - De autoria do Vereador Marconi Daniel Melo Alencar , Opinando pela Tramitação por não apresentar vício constitucional de iniciativa legislativa, por não violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo e a separação dos Poderes.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n° 05/2021 de autoria da Vereadora Evanilda Gonçalves de Oliveira , Opinando pela Tramitação , por não violar o princípio constitucional da separação dos poderes e atender a Legislação Federal.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Ueligton da Silva, na qual opina pela não tramitação do referido Projeto , Considerando já existir no Município Lei semelhante , nº 1183/2010.

Parecer Jurídico referente ao Ofício nº 013/2021 de lavra do Conselho Municipal de Saúde.

Parecer ao Projeto de Lei nº 019/2021 - De autoria do Vereador Pedro Macário Neto, opina pela Tramitação

Parecer ao Projeto de Lei n° 42/21, que "dispõe sobre o Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela" - que opina pela TRAMITAÇÃO.

PARECER ao Projeto de Lei n º 34/21 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Judiciário e com órgãos de prevenção, proteção e combate a violência contra a mulher, com aquisição e fornecimento de equipamento de segurança pessoal denominada " BOTÕES DO PÂNICO "", do Ver. Gilmário Marinho, que opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO.

Parecer Consultora Jurídica ao PL nº 49/21 Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Paulo Afonso-BA e dá outras providências. Opina PELA NÃO TRAMITAÇÃO