Pesquisar Matéria Legislativa

Parecer Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023

Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 44/2023

CONCLUSAO: Somos favoráveis a aprovação da Emenda à lei Orgânica N° 001/2023.

Pelos fatos e fundamentos jurídicos aqui colacionados a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2023, uma vez que cumpre todos os requisitos: constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa

Por fim, ante o exposto a presente comissão representada pelos seus membros, optam pela Aprovação, por atender ao interesse Público.

Diante do exposto, não se vislumbra óbice ao pretendido, visto que o presente Projeto de Lei atende aos pressupostos legais e Constitucionais, sob o aspecto jurídico, encontra-se apto a ser aprovado até o presente momento, entretanto, é salutar que a previsão em tela já se encontra assegurado pelo Art. 47 da Lei 13.146/2015 e Art. 1°, §2° da Lei 12.764/2012.

Considerando ainda a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinam pela viabilidade do projeto e pela legalidade, respeitadas as formalidades legais e regimentais. Portanto resolveu, por unanimidade de seus membros, opinar pela APROVAÇÃO.

CONCLUSAO: Somos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei n O 051/2023.

CONCLUSAO: Somos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei n° 050/2023

CONCLUSAO: Somos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei n° 054/2023.

Pelos fatos e fundamentos jurídicos aqui colacionados a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 54/2023, uma vez que cumpre todos os requisitos: constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Parecer ao Projeto de Lei nº 59/2023- de Autoria do Vereador Uelington da Silva-

Parecer ao Projeto de Lei nº 60/23- Autor Uelington da Silva

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final — CCJ, opina pela viabilidade do PLC N° 066/2023, eis que presentes a CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e a TÉCNICA LEGISLATIVA, em atendimento aos preceitos regimentais, a teor art. 50, §1°, alíneas "a" e "b", ambos do Regimento Interno e na LC 95/98, e com fundamento nos comandos previstos no artigo 30, I e II, da CF/88, artigo 59 da Constituição do Estado da Bahia c/c artigo 12, incisos I, II, XXIII, XXIV, XXVI, XXVII e XXIX, artigo 13, II, artigo 14, caput, artigo 148, I, II, VI e VII, artigo 179, caput, e o artigo 183, caput, todos da Lei Orgânica Municipal.

CONCLUSAO: Somos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei n º 061/2023.

“Acrescenta o parágrafo 4°, ao Artigo 1°, do Projeto de Lei Municipal n° 062/2023 e dá outras providências”

Emenda Modificativa à alínea “a”, do inciso I, artigo 7º do Projeto de Lei Nº 61 /2023, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2024 “ “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa à alínea “b”, do inciso I, artigo 7º do Projeto de Lei Nº 61 /2023, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2024 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa à alínea “c”, do inciso I, artigo 7º do Projeto de Lei Nº 61 /2023, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.12.12 – ADMINISTRAÇÃO DO BTN (pag. 41/69)” do Projeto de Lei Nº 61/2023, que dispõem sobre a Lei Orçamentária “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

EMENDAS IMPOSITIVA - 2024 - SAÚDE

"Modifica a redação do Art. 30, do Projeto de Lei Municipal n. 078/2023 e dá outras providências"

"Acrescenta o §1° ao Art. 3°, do Projeto de Lei Municipal n. 078/2023 e dá outras providências"

"Modifica a redação do Art. 50 , do Projeto de Lei Municipal n. 078/2023 e dá outras providências"

Praça Várzea

Praça Açude

Praça Júa

Melhorias na sede da ALPA

Aquisição de Material Esportivo

Reforma e Ampliação PSF Povoado Juá

Ampliação Praça do Povoado Salgadinho

Aquisição de equipamentos e mobiliários para a ALPA

Fomento e difusão das Vaquejadas

Aquisição de material esportivo

Manutenção do Campo do Bairro dos Rodoviários

Reforma do PSF Padre Lourenço

Emenda impositiva saúde

Emenda impositiva geral

Emendas Impositivas - saúde 2024

Emendas Impositivas - Geral - 2024

Aquisição de caixa d´água .

reforma e aquisição de equipamentos do PSF do povoado Nambebe.

triturador forrageira com acoplamento .

aquisição de um tanque pipa .

aquisição de arado com (03) três discos .

Revitalizacão do antigo predio da blibioteca do raso da Catarina.

Construção de uma praça no Bairro são Vicente (Prainha)

Manutenção das ações do complexo Esportivo Dionizio Pereira de souza

Aquisição de um imóvel no Bairro São Vicente (Prainha) para o funcionamento do PSF

“Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 61/2023, de 28 de setembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal de Paulo Afonso/BA para o Exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”. Consignar os recursos, alterando à estrutura programática do Projeto de Lei nº 61/2023, de 28 de setembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal de Paulo Afonso/BA para o Exercício financeiro de 2024, conforme detalhamento a seguir: