Parecer nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
1388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pelos fatos e fundamentos jurídicos aqui colacionados a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final opina pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 54/2023, uma vez que
cumpre todos os requisitos: constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Redação Final opina pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 54/2023, uma vez que
cumpre todos os requisitos: constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Indexação
Observação