Parecer nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
1337
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pelos fatos e fundamentos jurídicos aqui colacionados a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final opina pela tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à
Lei Orgânica n° 01/2023, uma vez que cumpre todos os requisitos: constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa
Justiça e Redação Final opina pela tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à
Lei Orgânica n° 01/2023, uma vez que cumpre todos os requisitos: constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa
Indexação
Observação