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Verificamos que a matéria de natureza legislativa, portanto, manifestamos favoravelmente a aprovação do presente parecer

Nestes termos, manifesta-se esta relatoria pela APROVAÇÃO, com Ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso — Exercício de 2020,gestor Luiz Barbosa de Deus, conforme Parecer exarado pelo TCM/BA, encaminhando- as para deliberação do soberano Plenário, obedecidas as • formalidades e disposições legais e regimentais.

Levando em consideração a inexistência de vícios formais e legais, bem como o própria Art. 14, I, da Lei Municipal n° 1.356, de 12 de maio de 2017, a qual preserva a autonomia e soberania das decisões plenária, a presente comissão OPTA PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM TELA, e de igual sorte apresente uma EMENDA ADITIVA EM ANEXO a este parecer, conforme solicitado pelo próprio conselho municipal de saúde em reunião

decidi vetar o Projeto de Lei de n°. 019/2022, aprovado nesta Casa em 13.06.2022, que "Dispõe sobre a divulgação e observância Ia ordem cronológica de pagamento das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços firmados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paulo Afonso, nos termos do Art. 5° da Lei n° 8.666/1993 e Art. 141 da Lei n°14.133/2021, e dá outras providências.

Modifica o Art 4º do Projeto de Lei Complementar Nº01/2022.

“Emenda Modificativa a proposta de emenda a lei orgânica proposta no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Emenda Aditiva acrescentando a alínea “b”, ao inciso I, do Art. 3° e dá outras providências”

Emenda ao "Projeto de Lei n° 044/2022 — Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providencia" do chefe do executivo Municipal. Apresente emenda substancia-se no inciso II, parágrafo 1° do artigo 117 do regimento interno da Câmara.

Emenda Modificativa à alínea “a”, do inciso I, artigo 7º do Projeto de Lei Nº 45 /2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa à alínea “b”, do inciso I, artigo 7º do Projeto de Lei Nº 45 /2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa à alínea “c”, do inciso I, artigo 7º do Projeto de Lei Nº 45 /2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.08.08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA (pag. 31), anexo 06, da lei 4320/64” do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. ESPECIFICAÇÃO: Construção da Ciclovia.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.12.12 – ADMINISTRAÇÃO DO BTN (pag. 41), anexo 06, da lei 4320/64” do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. ESPECIFICAÇÃO: Construção, ampliação e reforma de unidades habitacionais.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.08.08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA (pag. 31), anexo 06, da lei 4320/64” do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. ESPECIFICAÇÃO: Construção, ampliação e manutenção da rede de esgoto.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.02.02 – GABINETE DO PREFEITO (pag. 23), anexo 06, da lei 4320/64” do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. ESPECIFICAÇÃO: Gestão das ações do Gabinete do Prefeito.

Emenda Impositiva 2023

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 45/2022, de 30 de setembro de 202, que Estima a Receita e 'Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.02.02- GABINETE DO PREFEITO (pag. 23 ), anexo 06, da lei 4320/64”do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.17.17- SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (pag. 47), anexo 06, da lei 4320/64”do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.02.02- GABINETE DO PREFEITO (pag. 23 ), anexo 06, da lei 4320/64”do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.17.17- SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (pag. 47 ), anexo 06, da lei 4320/64”do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.18.18- SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO ADMINISTRATIVA) (pag. 48 ), anexo 06, da lei 4320/64”do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Modificativa ao “anexo V: Programa de Governo, código 03.18.18- SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO ADMINISTRATIVA (pag. 48 ), anexo 06, da lei 4320/64”do Projeto de Lei Nº 45/2022, que dispõem sobre a Lei Orçamentária de 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de Setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Consignar os recursos, alterando à estrutura programática do Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, conforme detalhamento a seguir: Apoio de ações para a oferta de hemodiálise afins através de convenio com a CLIRENAL; Atividade recreativa e acompanhamento das crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), pelo Núcleo Desenvolver; Fomento em campanhas preventivas e manutenção das atividades de programas; Aquisição de equipamentos (computadores, mesas, cadeiras, impressoras e arquivos).

Consignar os recursos, alterando à estrutura programática do Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, conforme detalhamento a seguir: Manutenção e apoio a Casa de Repouso São Vicente de Paulo (CNPJ: 13.250.790/00001-05); Manutenção e apoio a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paulo Afonso – BA (CNPJ: 13.452.867/00001-20); Apoio por meio de equipamentos, premiação e estruturação aos campeonatos de futebol (rural e urbano), bem como ao bicicross e jiu-jitsus.

A presente proposição legislativa, elaborada com respaldo e fundamento nas disposições constitucionais, legais, normativas e técnicas tem por objetivo proceder as modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, visando a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, no Bairro Pedra Comprida, uma vez que a sociedade que reside naquela localidade, precisa se deslocar para outras unidades, gerando dissabores para as pessoas que efetivamente necessitam do serviço de saúde pública ofertada pelo município. De acordo com dados do Projeto de Lei Nº 45/2022, que estima a receita e fixa a defesa do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023, atendendo ao percentual previsto no Art. 134 – A da Lei Orgânica deste Município.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de Setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Emenda Impositiva Geral

Emenda Impositiva Saúde

A presente proposição legislativa, elaborada com respaldo e fundamento nas disposições constitucionais, legais, normativas e técnicas tem por objetivo proceder as modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, visando requalificar a praça da Igreja São José de Anchieta, localizada no Bairro Jardim Bahia, bem como, a aquisição de implementos agrícolas, maquinário e informatização da sede da Associação do Pequenos Produtores Rurais do Povoado Bogó. De acordo com dados do Projeto de Lei Nº 45/2022, que estima a receita e fixa a defesa do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023, atendendo ao percentual previsto no Art. 134 – A da Lei Orgânica deste Município.

Aquisição de Material esportivo para o município, mais construção do vestiário anexo ao campo de futebol do Bairro Boa esperança.

Aquisição de equipamentos mobiliários para os PSFS dos Bairros, São Vicente, Boa Esperança, Siriema e Posto de apoio do Bairro Jardim Aeroporto.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de Setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Emenda Impositiva Geral - recursos 00- Encargos Gerais do Município

Emenda Impositiva 2023

Emenda Impositiva Saúde 2023

Emenda Impositiva , destinada a aquisição de Arado Povoado Juá

Emenda Impositiva , destinada a aquisição de Caixas D'água

Emenda Impositiva , destinada a aquisição de material esportivo

Emenda Impositiva , destinada ao PSF Várzea

A presente proposição legislativa, elaborada com respaldo e fundamento nas disposições constitucionais, legais, normativas e técnicas tem por objetivo proceder ás modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, visando Atender as demandas artísticas, culturais, esportivas, turísticas e de reconhecimento de munícipes que fizeram parte de forma significativa da história do município. Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de Setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de Setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

A presente proposição legislativa, elaborada com respaldo e fundamento nas disposições constitucionais, legais, normativas e técnicas tem por objetivo proceder ás modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, visando a melhoria nas respectivas especialidades para melhor atender aos munícipes. Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de Setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de Setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Emenda Impositiva Geral

Emenda Impositiva Saúde

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 45/2022, de 30 de Setembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Municipal para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. A presente proposição legislativa, elaborada com respaldo e fundamento nas disposições constitucionais, legais, normativas e técnicas tem por objetivo proceder ás modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, visando Atender as demandas artísticas, culturais, esportivas, turísticas e de reconhecimento de munícipes que fizeram parte de forma significativa da história do município.

Emenda Impositiva Saúde

Emenda Geral