Razões do Veto nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
1380
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
decidi vetar o Projeto de Lei de n°. 019/2022, aprovado nesta Casa em 13.06.2022, que "Dispõe sobre a divulgação e observância Ia ordem cronológica de pagamento das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços firmados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paulo Afonso, nos termos do Art. 5° da Lei n° 8.666/1993 e Art. 141 da Lei n°14.133/2021, e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação