Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilustríssimo Senhor Otoni Jader Santana Silva e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir
o Programa Municipal de Coleiras Refletivas de
Identificação para Cães e Gatos de Rua (IdentPet)
e integra o Lar Rotativo para Animais como
entidade parceira do Programa, e dá outras
providências

“Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Apoio Psicossocial à Gestante, Parturiente e Puérpera e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Atlética Pedregal & Comunidade Fazenda Chesf e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Baba do Brasil e Aposentados e dá outras providências”.

Dispõe sobre a instituição da “semana municipal de conscientização sobre a fibromialgia – fevereiro roxo” no município de Paulo Afonso/ BA e dá outras providências

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE – DEZEMBRO LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Comunico a Vossas Excelências que, no exercício da competência constitucional
que me confere o artigo 49, §, da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso, e após detida
análise do Autógrafo de Lei referente ao Projeto de Lei n° 081/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, que "Institui no âmbito do município de Paulo Afonso - BA, a preservação das
placas e registros históricas de obras e equipamentos públicos, e dá outras providências.”, decidi
vetá-lo integralmente, por ser contrário ao interesse público e por conter vício de
inconstitucionalidade, em face das razões de fato e de direito que passo a expor detalhadamente.

INDICA Ilm.º. Sr. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. JÉSSICA LAÍS DE SÁ- Secretária Municipal de Políticas para Mulher e Cidadania públicas-SMPMC e o Sr. ANDERSON TAVARES CORREIA -Secretário Municipal de Cultura e Esporte-SECULTE. Solicitando que seja implantado na nossa cidade, um Programa Municipal de DEFESA PESSOAL para mulheres com aulas totalmente gratuitas.

Solicita estudo técnico para implantação de uma pequena cobertura destinada aos mototaxistas que atuam ao lado do INSS

Indicação para Construção de Banheiro Público de Alvenaria na Avenida Getúlio Vargas

INDICA Ilm.º. Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Sra. Juliana Santos Guedes Tenório- Secretária Municipal de Serviços Públicos. Solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias, para instituir UM CALENDÁRIO OFICIAL DE COLETA DE ENTULHO E RESÍDUOS VOLUMOSOS, com dias específicos por Bairro.

SOLICITANDO UM VEICULO VAN PARA OS PACIENTES QUE RETORNAM DE TRATAMENTO DA CIDADE DE SALVADOR .

MOÇÃO DE APLAUSOS ao CONGRESSO CRESER, realizado nos dias 15 e 16 de novembro em Paulo Afonso-BA, por promover um debate fundamental sobre o desenvolvimento infantil, neurodivergência, inclusão escolar e familiar, reunindo profissionais da saúde, educação, famílias e cuidadores com a missão de ampliar práticas e conhecimentos que favoreçam uma infância mais acolhedora e justa.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Professor, Escritor e Poeta; Alex Xela Lima, pelo seu empenho na educação e no desenvolvimento da literatura na região.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Coletivo Cabroeira, iniciativa cultural independente que, desde 2021, vem se destacando pela promoção constante das artes, da cultura e da identidade local em Paulo Afonso /BA.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em homenagem aos seus 95 anos, a instituição foi criada em 18 de novembro de 1930 pelo Decreto nº 19.408, cuja trajetória se consolidou como símbolo de defesa da justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, legítima representante do povo, com fundamento no Art. 105 do Regimento Interno, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSOS na pessoa da Sra. EMANUELA SIQUEIRA – (Manu Siqueira), a garotinha da foto oficial com 02 anos de idade, juntamente com à Diretoria, à Comissão Técnica e a todo elenco de Atletas da SELEÇÃO DE PAULO AFONSO, Campeã do Intermunicipal, no ano de 1985.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. JOSÉ NIVANILDO - RAPOSÃO, presidente da Liga Desportiva de Paulo Afonso – (LDPA), sempre contribuindo na organização e no desenvolvimento do futebol amador local, diretamente apoiando os novos atletas e a valorização do esporte como ferramenta de inclusão e transformação social.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, legítima representante do povo, com fundamento no Art. 105 do Regimento Interno, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. NILSON JOSÉ SOARES BRANDÃO – (Nilson Brandão), in memoriam, era um apaixonado pelos os esportes, com preferência pelo futebol, sobre esse tema por que era apaixonado como ex-atleta, goleiro do time do Ginásio Paulo Afonso, fez programas na Rádio Cultura de Paulo Afonso e na Rádio Bahia Nordeste e estava sempre no gramado do Estádio Ruberleno de Oliveira ou acompanhando as equipes de futebol quando participavam dos campeonatos Intermunicipal de Futebol, escreveu para jornais e periódicos de Paulo Afonso sobre esse tema.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Exma. Sra. Secretária de Serviços Públicos –Juliana Santos Guedes Tenório, no sentido de providenciar o conserto de esgoto da rua Recife, em frente ao Nº 56A Bairro dos Rodoviários Paulo Afonso BA.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – Albério Feitoza Calado, requeiro a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Moxotó, em frente à Igreja Ministério Acolher, no Bairro Oliveira Brito, nesta urbe.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – Albério Feitoza Calado, requeiro a realização de recapeamento asfáltico na Rua São Caetano, localizada no Bairro Jardim Bahia, nesta urbe.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano – Albério Feitoza Calado, requeiro a implantação de uma faixa de pedestres em frente à Escola Favo de Mel, localizada na Rua São Vicente, no Bairro Jardim Bahia, nesta urbe.

O Vereador que a este subscreve, após ouvido o Plenário, REQUER, na forma
regimental, a Vossa Excelência que se digne encaminhar o presente Requerimento ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mário Cesar Barreto Azevedo, e à Ilma. Sra. Juliana
Santos Guedes Tenório, Secretária Municipal de Serviços Públicos, para que adote as
seguintes providências: Solicito a limpeza geral e completa e a revitalização imediata
da área da Prainha de Paulo Afonso, incluindo a remoção emergencial de vegetação
aquática invasora (baronesas) e a manutenção do entorno.

limpeza e retirada de entulhos do terreno localizado ao lado da quadra da Rua Santo Antônio, no Bairro BTN III.

requalificação asfáltica da Travessa João Paulo II, localizada no Bairro BTN III

ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Exmo. Sr. Secretário de Infraestrutura – Albério Feitosa Calado, no sentido de providenciar a repintura da faixa de pedestre na BA210 nas proximidades da escola SESC LER e a ACADEMIA DA SAÙDE BTN III, Paulo Afonso BA.

Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Exmo. Sr. Secretário de Infraestrutura – Albério Feitosa Calado, no sentido de providenciar um estudo de viabilidade, para a complementação do calçamento em frente à delegacia de polícia civil do BTN I, Paulo Afonso BA, estendendo-se ao Supermercado Economat.

limpeza e retirada de entulhos no trecho da Rua São João, no Bairro BTN III, especificamente ao lado do imóvel de nº 730.

retirada de entulhos no trecho da Rua São Carlos, no Bairro BTN III, nas proximidades do nº 499.

requalificação asfaltica

O Vereador que subscreve, após ouvido o Plenário, com fundamento no Regimento
Interno desta Casa Legislativa, REQUER a Vossa Excelência que se digne encaminhar o
presente Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Mário Cesar Barreto
Azevedo, juntamente com o Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Planejamento Urbano, Albério Feitoza Calado, para solicitar, em caráter de urgência,
o reparo, conserto e restabelecimento da iluminação pública, localizados na Rua da
Alvorada, no Bairro Barroca, nas imediações da Igreja Menino Jesus de Praga, neste
município.

O Vereador que subscreve, após ouvido o Plenário, requer, na forma regimental, à Vossa
Excelência que se digne encaminhar o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente à Ilma. Sra. Juliana Santos
Guedes Tenório, Secretária Municipal de Serviços Públicos, solicitando a realização
de Capinação e Limpeza Geral do Posto Médico Padre Lourenço e entorno,
localizado no Bairro Tancredo Neves II BTN 2.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Secretaria de Meio Ambiente,solicitando a Revitalização da Área Verde da Praça da Rua Engenheiro Machetti, localizada no bairro General Dutra.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Exmo. Sr. Secretário de Infraestrutura – Albério Feitosa Calado, no sentido de providenciar a repintura das faixas de pedestre localizada na BA210, em frente ao antigo TOP LINE, próximo ao Supermercado Compre Bem. BTN III, Paulo Afonso BA.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Exmo. Sr. Secretário de Infraestrutura – Albério Feitosa Calado, no sentido de providenciar uma faixa elevada na BA 210, nas proximidades da entrada do BTN I, Paulo Afonso BA. Justificando: Que já existe uma que está apagada, e a localidade não é adequada.

Solicitando a Instalação ar-condicionado nas salas de aula da Escola Casa da Criança 05, localizada na Rua Paris, Bairro Amaury Alves de Menezes.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Exma. Sra. Secretária de Serviços Públicos –Juliana Santos Guedes Tenório, no sentido de providenciar o concerto de esgoto da rua Manaus Nº 176 Bairro dos Rodoviários Paulo Afonso BA.

Solicitando o maquinário e material para requalificação da estrada localizada em frente a loja Argaboa Indústria e Comércio de Argamassa, situada na Avenida Maranhão, Bairro Fazenda Chesf.

Solicitação de Manutenção dos Bueiros e da Drenagem devido aos Alagamentos em Período de Chuva

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma
regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr.
Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Secretaria Infraestrutura e
Planejamento Urbano, solicitando a manutenção ou substituição dos brinquedos da Praça
da Rua Dona Menininha, localizada no bairro Vila Nobre

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma
regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr.
Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Secretaria de Infraestrutura e
Planejamento Urbano, solicitando a pintura do redutor de velocidade, que fica em frente a
UNOPAR, localizada na Rua José Hemetério de Carvalho.

Solicitando a Realocação do Poste, Rua Salustiano, nº 250, Bairro Senhor do Bonfim.

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando a instalação de Centrais de Ar- condicionado na Escola Municipal Manoel Nascimento Neto, localizada no bairro Santa Inês. Considerandoa importância da melhoria das condições térmicas do ambiente, a fim de garantir a qualidade dos serviços no espaço escolar.

O Vereador que o presente subscreve, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - Mário César Barreto de Azevedo e ao Sr. Secrétario de Infraestrutura e Planejamneto Urbano – Albério Calado, a requalificação da quadra do Bairro Marina França. Uma vez que existe a urgente necessidade de reparo.

“Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino ao ilustre Promotor de Justiça Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO DE BRITO e dá outras providências”.

Instituir o Programa ´´Olho no lixo´´ para combater ao descarte irregular de resíduos sólidos e criar sistema de divulgação e conscientização para denúncias e penalidades administrativas para o descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos em áreas públicas ou privadas no município de Paulo Afonso-Bahia.

“Institui o Programa “Viver com Sentidos” e dispõe sobre a criação de Espaços Sensoriais Inclusivos em praças públicas do Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.”

Autoriza a Criação do Projeto da Casa de Apoio ao Homem do Campo .