Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025
Instituir o Programa ´´Olho no lixo´´ para combater ao descarte irregular de resíduos sólidos e criar sistema de divulgação e conscientização para denúncias e penalidades administrativas para o descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos em áreas públicas ou privadas no município de Paulo Afonso-Bahia.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação