Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
´´Institui o Programa Municipal 'Defesa Delas', que dispõe sobre a oferta de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres no âmbito do Município, estabelece diretrizes para a cooperação intersetorial como política pública de prevenção à violência, e dá outras providências. ´´
Indexação
Observação