15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO. Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Paulo Afonso, a aquisição de detectores de metais para esta casa legislativa, o que trará mais segurança para os nossos visitantes, colaboradores e parlamentares.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA, E INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE".

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Desfibrilador Externo Automático (DEA) em ambientes com grande permanência ou circulação de pessoas em que especifica, no município de Paulo Afonso e dá outras providências”

“Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, no Município de Paulo Afonso-BA, e dá outras providências.”

“Cria o projeto “Prata da Casa”, que homenageia cidadãos e cidadãs ilustres do município mediante atribuição de seus nomes a logradouros públicos. E dá outras providências.”

O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, a Sr.ª Secretária de Saúde – Renata Fernandes do Nascimento Rosa, e a Sr.ª Secretária de Políticas para as Mulheres e Cidadania solicitando – Jéssica Sá, a implantação das Salas Lilás, nos serviços de saúde do município para atendimento as mulheres vitimas de violência, com acesso restrito e vedado a entrada de pessoas não autorizadas, especialmente do agressor, conforme a Lei federal nº 14.847/2024, que determina a criação desses ambientes. As Salas Lilás, se configuram como importantes instrumentos de proteção, pois proporcionam um ambiente de segurança, respeito e acolhimento as vítimas, além de ampliar a rede de apoio e proteção social. Principalmente nas unidades de saúde de maior fluxo, como o hospital Nair Alves de Souza, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, PSF Santa Inês, PSF São João, PSF Delmiro Gouveia, PSF Centenário, Centro Especializado em Odontologia – CEU, entre outros.

Requeiro a melhoria da iluminação da ponte localizada na BR-110 que liga a Ilha ao Bairro Tancredo Neves.

Requeiro a contratação de Agente de Saúde para o ESF do Bairro Moxotó.

Pavimentação em paralelepípedos no centro do Povoado Salgadinho

Manutenção de lâmpadas da quadra de esporte localizada no Bairro Siriema I,

Providenciar a instalação de braços com luminárias em postes para iluminação pública da rua Esperança e da travessa esperança no bairro Jardim Aeroporto.

Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente com o Sr. Secretário de infraestrutura – Willian Campos, no sentido de providenciar estudo e viabilidade para a melhoria da iluminação pública da AVENIDA LANDULFO ALVES - CENTRO

Solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Belmonte, localizada no bairro BTN 3, nas proximidades da quadra desportiva.

Solicitando a instalação de postes com iluminação pública na Rua São Benedito, situada no bairro BTN 3, nas proximidades da rodovia BA-210.

Solicitando a implantação de uma linha de retenção no início da Rua Padre Lourenço, no ponto onde esta se encontra com a Rua Santa Rita, no bairro BTN 2.

Solicitando a reforma da quadra do Rivadalva, Bairro Tancredo Neves II, Município de Paulo Afonso. Faço este requerimento, em especial das luzes queimadas, traves quebradas, pintura defasada e aro de basquete quebrado. A quadra do Rivadalva é bem frequentada pela população local, além dos alunos da escola.

Solicitando que altere o relógio automático da arena do Moxotó, Bairro Moxotó, Município de Paulo Afonso. Haja vista que estamos na estação de Outono e a proximidade com o Inverno, a luz solar se põe mais cedo, dificultando a pratica de esporte na referida arena. Indico que programe os refletores da Arena para acendimento automático para às 17:15 – 17:30, principalmente nos fins de semana.

Solicitando manutenção na Quadra do Bairro Tancredo Neves III, Município de Paulo Afonso. Localizada na Rua Belmont com São João, a quadra se encontra sem pintura e com refletores queimados.

Solicitando a construção de 01 (uma) praça no Povoado Tigre, Município de Paulo Afonso, Bahia. O Povoado não possui uma praça digna para o lazer da população local, portanto faço este requerimento com objetivo de propiciar o lazer da comunidade dignamente.

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente à Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação – Ercio Chaves de Souza, solicitando a substituição do ônibus escolar que atende aos povoados Batatinha, Barrinha, Santo Antônio e São José, na areá rural deste município.

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mario Cesar Barreto Azevedo, juntamente à Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Serviços Públicos – Juliana Santos Guedes Tenório, solicitando providências urgentes para a realização de limpeza na área localizada em frente ao Condomínio Paraíso das Águas, ao lado do Parque Aquático, neste município.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, juntamente com a Ilustríssima Senhora Juliana Santos Guedes Tenório, Secretária Municipal de Serviços Públicos de Paulo Afonso, solicitando a limpeza, recolhimento de entulhos, capinação e tratamento de esgoto estourado na Rua da Liberdade, Bairro Centenário, próximo a Univasf.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando a Podagem e Capinação na Passagem Duas Águas que liga o Bairro Jardim Bahia ao Bairro Moxotó Bahia.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário Cesar Barreto Azevedo, e a Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano – William Campos, requeiro a instalação de placas de identificação territorial e cultural no percurso que interliga a sede do município à Aldeia Indígena Truká Tupan, localizada ao Povoado Alto do Araticum, Área Rural desta Urbe.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Omildo Gomes Barbosa, mais conhecido como Dr. Omildo.

A câmara Municipal de Paulo Afonso, legítima representante do povo Pauloafonsino, interpretando o sentimento da comunidade que representa, faz inserir na ata de seus trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSOS, a equipe organizadora da trezena de nossa senhora de Fatima, pelo lindo evento realizado durante esses 13 dias em nossa cidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao I Fórum Regional de Cuidado na Atenção Primária à Saúde: Fortalecendo Redes e Trilhando Caminhos

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, legítima representante do povo Pauloafonsino, interpretando o sentimento da comunidade que representa, faz inserir na ata de seus trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSOS, a Banda Marcial do Centro Territorial de Educação Profissional Itaparica (CETEP I – Itaparica), considerando a importância da promoção da cidadania e do desenvolvimento social desde a infância, é com grande satisfação que esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento à Banda Marcial do CETEP I, pela brilhante participação em evento voltado para o público adolescente, realizado com o objetivo de fortalecer os valores cívicos, culturais e inclusivos.

Indico que seja a construção de uma área coberta com banheiro e bancos na frente da unidade prisional de Paulo Afonso.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilustríssimo Senhor William Campos, Secretário Municipal de Infraestrutura de Paulo Afonso, a necessidade da construção de uma Praça Inclusiva no Bairro Centenário, especialmente projetada para atender as necessidades das Pessoas com Deficiência (PCD) e, em particular, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Indica, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo Prefeito do Município de Paulo Afonso, ao Ilustríssimo Senhor Anderson Tavares Correia (Kôca Tavares), Secretário Municipal de Cultura e Esporte de Paulo Afonso, a criação do projeto “São João nos Bairros”, com o objetivo de descentralizar as festividades juninas, promovendo arraiais comunitários em diversos bairros da cidade.