Requerimento nº 780 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
780
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
1012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o
presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, a Sr.ª Secretária de Saúde – Renata Fernandes do Nascimento Rosa, e a Sr.ª
Secretária de Políticas para as Mulheres e Cidadania solicitando – Jéssica Sá, a implantação das Salas Lilás, nos serviços de saúde do município para
atendimento as mulheres vitimas de violência, com acesso restrito e vedado a entrada de pessoas não autorizadas, especialmente do agressor, conforme a Lei federal nº 14.847/2024, que determina a criação desses ambientes. As Salas Lilás, se configuram como importantes instrumentos de proteção, pois proporcionam um ambiente de segurança, respeito e acolhimento as vítimas, além de ampliar a rede de apoio e proteção social. Principalmente nas unidades de saúde de maior fluxo, como o hospital Nair Alves de Souza, a Unidade de
Pronto Atendimento – UPA, PSF Santa Inês, PSF São João, PSF Delmiro Gouveia, PSF Centenário, Centro Especializado em Odontologia – CEU, entre
outros.
presente ao Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, a Sr.ª Secretária de Saúde – Renata Fernandes do Nascimento Rosa, e a Sr.ª
Secretária de Políticas para as Mulheres e Cidadania solicitando – Jéssica Sá, a implantação das Salas Lilás, nos serviços de saúde do município para
atendimento as mulheres vitimas de violência, com acesso restrito e vedado a entrada de pessoas não autorizadas, especialmente do agressor, conforme a Lei federal nº 14.847/2024, que determina a criação desses ambientes. As Salas Lilás, se configuram como importantes instrumentos de proteção, pois proporcionam um ambiente de segurança, respeito e acolhimento as vítimas, além de ampliar a rede de apoio e proteção social. Principalmente nas unidades de saúde de maior fluxo, como o hospital Nair Alves de Souza, a Unidade de
Pronto Atendimento – UPA, PSF Santa Inês, PSF São João, PSF Delmiro Gouveia, PSF Centenário, Centro Especializado em Odontologia – CEU, entre
outros.
Indexação
Observação