Resumo (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2023 - 09:00
Encerramento: 16/10/2023 - 11:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: José Abel Souza / PSC
Vice-Presidente: Bero do Jardim Bahia / PSB
Primeiro-Secretário: Paulo Tatu / PP
Segundo-Secretário: Irmã Lêda / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandro Leco / PSD
Bero do Jardim Aeroporto / UNIÃO
Bero do Jardim Bahia / PSB
Evinha Oliveira / SD
Gilmário Marinho / PODE
Irmã Lêda / PDT
Jailson Oliveira / UNIÃO
Jean Roubert / PSD
José Abel Souza / PSC
Keko do Benone / AVANTE
Marconi Daniel / PV
Paulo Tatu / PP
Pedro Macário / UNIÃO
Valmir Rocha / PCdoB
Zezinho / PP






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandro Leco / PSD
Bero do Jardim Aeroporto / UNIÃO
Bero do Jardim Bahia / PSB
Evinha Oliveira / SD
Gilmário Marinho / PODE
Irmã Lêda / PDT
Jailson Oliveira / UNIÃO
Jean Roubert / PSD
José Abel Souza / PSC
Keko do Benone / AVANTE
Marconi Daniel / PV
Paulo Tatu / PP
Pedro Macário / UNIÃO
Valmir Rocha / PCdoB
Zezinho / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2023
Autor: Bero do Jardim Bahia
Número de Protocolo: 967
“Dispõe sobre a denominação de Rua inominada, localizada no Bairro Pedra Comprida, Município de Paulo Afonso-BA, e dá outras providências."
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2023
Autor: Gilmário Marinho
Número de Protocolo: 1124
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paulo Afonso-BA a “Novena da Sagrada Família” e dá outras .
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023
Autor: Alexandro Leco
Número de Protocolo: 1233
Altera o art.1° da Lei 597/89, estendendo o benefício para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seu devido acompanhante.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023
Autor: Jean Roubert
Número de Protocolo: 1301
“Reconhece como de Utilidade Pública no âmbito do Município de Paulo Afonso a ASSOCIAÇÃO ONG ANJO NEGRO e dá outras providências”
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2023
Autor: Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício
Número de Protocolo: 1351
"Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Paulo Afonso - BA, e dá outras providências"
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 917 de 2023
Autor: Evinha Oliveira
Número de Protocolo: 1412
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Marcondes Francisco dos Santos e ao, Ilmo. Sr. Secretário de Saúde – Adonel Gomes de Sá Júnior, requeiro Adesão ao Novo PAC da Saúde. Considerando;
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 918 de 2023
Autor: Gilmário Marinho
Número de Protocolo: 1415
A REQUALIFICAÇÃO DO ASFALTO CONDOMINIO BEIRA RIO. Reiterando o requerimento Nº1047/2022.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 919 de 2023
Autor: Gilmário Marinho
Número de Protocolo: 1416
A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E/OU ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA. Reiterando o requerimento Nº1046/2022.
Aprovada por unanimidade
9 - Moção nº 134 de 2023
Autor: José Abel Souza
Número de Protocolo: 1405
, MOÇÃO DE APLAUSOS a Cantora Maria Clara, que fará a gravação de seu primeiro DVD, denominado Velho Chico, e nos deu a honra de escolher a cidade de Paulo Afonso/Ba para realizar a referida gravação. O evento colocará Paulo Afonso e a região do Velho Chico na mídia, trazendo de volta a Paulo Afonso o seu potencial como protagonista no turístico regional, além de trazer a nossa cidade cerca de dez influenciadores digitais de nível nacional , a exemplo da Dra, Deolane, Marina Ferrari, Lawany, GSouza entre outros. O grandioso evento contará ainda com as participações de Nattan, Iguinho e Lulinha, Thierry, Raquel dos Teclado e MC Danny. Sendo, portanto, um evento de tamanha magnitude, digno de nossos aplausos.
Aprovada por unanimidade
10 - Moção nº 135 de 2023
Autor: Marconi Daniel
Número de Protocolo: 1413
MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. Creusa dos Santos Sá, mas conhecida como Creusa do Barro Vermelho, residente no Povoado Barro Vermelho na cidade de Paulo Afonso - Bahia.
Aprovada por unanimidade
11 - Moção nº 136 de 2023
Autor: Marconi Daniel
Número de Protocolo: 1414
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dep. Federal BACELAR (PV), pelo apoio ao Encontro Baiano dos Municípios Produtores de Energias Renováveis - EBAMPER, contribuindo para transição energética na Bahia e no Brasil.
Aprovada por unanimidade
12 - Moção nº 137 de 2023
Autor: Marconi Daniel
Número de Protocolo: 1417
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senador. OTTO ALENCAR, pelo apoio ao Encontro Baiano dos Municípios Produtores de Energias Renováveis - EBAMPER, contribuindo para transição energética na Bahia e no Brasil.
Aprovada por unanimidade
13 - Moção nº 138 de 2023
Autor: Marconi Daniel
Número de Protocolo: 1418
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Vice Governador da Bahia, GERALDO JÚNIOR pelo apoio ao Encontro Baiano dos Municípios Produtores de Energias Renováveis - EBAMPER.
Aprovada por unanimidade
14 - Moção nº 139 de 2023
Autor: Keko do Benone
Número de Protocolo: 1419
A CÂMARA DE VEREADORES DE PAULO AFONSO, legítima representante do povo, faz inserir na Ata de seus trabalhos legislativos, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Ilustríssimo Senhor Luciano Melo da Civil e Equipe, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos eventos de Paulo Afonso Bahia.
Aprovada por unanimidade
15 - Moção nº 140 de 2023
Autor: Jean Roubert
Número de Protocolo: 1420
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio Estadual Quitéria Maria de Jesus, pela brilhante realização do III SEMATEC – Semana do Técnico de Administração e Recursos Humanos nos dias,19,20 e 21 de setembro de 2023.
Aprovada por unanimidade
16 - Moção nº 141 de 2023
Autor: Valmir Rocha
Número de Protocolo: 1421
MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento a Rádio Bahia Nordeste pelos 36 anos de sua existência, levando informação e alegria nos lares de Paulo Afonso e região.
Aprovada por unanimidade
17 - Moção nº 142 de 2023
Autor: Valmir Rocha
Número de Protocolo: 1422
MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento ao radialista Fábio Salvador, pela seriedade e responsabilidade na condução da informação que é levada para a população de Paulo Afonso e região, afrente do programa Ronda, levado ao ar, através da Rádio Bahia Nordeste.
Aprovada por unanimidade
18 - Moção nº 143 de 2023
Autor: Pedro Macário
Número de Protocolo: 1423
Moção de Profundo Pesar- Batista
Aprovada por unanimidade
19 - Indicação nº 230 de 2023
Autor: Pedro Macário
Número de Protocolo: 1424
INDICA ao Deputado Mario Silvio Mendes Negromonte Junior, que sejam otimizados os meios necessários que garantam a destinação de Emenda Parlamentar afim de que seja realizada a cobertura da quadra poliesportiva do Bairro dos Rodoviários.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 143 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 142 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 141 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 140 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 139 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 138 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 137 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 136 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 135 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Moção nº 134 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Indicação nº 230 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 919 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 918 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim
  • Requerimento nº 917 de 2023
  • Alexandro Leco - Sim
  • Bero do Jardim Aeroporto - Sim
  • Bero do Jardim Bahia - Sim
  • Evinha Oliveira - Sim
  • Gilmário Marinho - Sim
  • Irmã Lêda - Sim
  • Jailson Oliveira - Sim
  • Jean Roubert - Sim
  • José Abel Souza - Sim
  • Keko do Benone - Sim
  • Marconi Daniel - Sim
  • Paulo Tatu - Sim
  • Pedro Macário - Sim
  • Valmir Rocha - Sim
  • Zezinho - Sim