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A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Mário César Azevedo – Prefeito do Município de Paulo Afonso, juntamente com o Ilustríssimo Senhor Ércio Chaves de Souza – Secretário Municipal de Educação, e Ilustríssimo Senhor Albério Feitoza Calado – Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a realização de reformas estruturais e melhorias na Escola Municipal São José, situada no bairro Boa Esperança, neste município.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR, ao Exmo. Prefeito Municipal - Mário César Barreto Azevedo, para que seja realizada a Feira do Produtor Rural como manifestação cultural de relevante interesse social e econômico do Município, promovendo sua valorização, fortalecimento e inclusão no calendário oficial de eventos municipais.

A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma regimental, INDICAR, ao Exmo. Prefeito Municipal - Mário César Barreto Azevedo, que por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias para a realização da Semana Municipal de Campanha de Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública de Ensino, com ações de orientação, prevenção e promoção do cuidado psicossocial voltadas a estudantes, profissionais da educação e famílias.

Moção de Aplausos ao Evento Conexão Verão

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, legitima representante do povo faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Ércio chaves de Souza, Secretário Municipal de Educação-SME, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á educação do nosso município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, por iniciativa do Vereador Valmir Araujo da Rocha, registra nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor DANIEL SANTOS SINÉSIO, em Paulo Afonso/BA, em reconhecimento à sua notável trajetória de liderança e serviço comunitário. Filho de Pedro Sinésio Neto e Cícera Maria dos Santos, Daniel consolidou um legado de mais de 15 anos de voluntariado. Sua atuação como Presidente do Distrito LA-2 do LEO Clube (LIONS), sua liderança na AMBANSFA e o papel ativo nos Conselhos Municipais de Cultura e Juventude evidenciam seu compromisso com o desenvolvimento social. Destaque-se ainda sua dedicação à identidade cultural através d’Os Cangaceiros de Paulo Afonso e da Quadrilha Império do Forró, realizando inclusive um dos Concursos de Quadrilha do Município de Paulo Afonso, além de sua relevante contribuição à comunicação regional pelo Portal Fala Sinésio. Projetos como o Natal Solidário e o Anjos dos Pets coroam uma jornada pautada pela ética e pelo amor ao próximo. Desde 2018, Daniel lidera o Grupo DS e idealiza a Premiação Excelências do Ano em Paulo Afonso e Petrolândia, iniciativa que valoriza e reconhece os projetos de maior impacto regional. Sua trajetória cultural se reafirma como fundador e proprietário de iniciativas que marcaram a identidade local, consolidando manifestações populares e ampliando o alcance das tradições da região. No âmbito religioso, Daniel integra o Movimento de Cursilhos de Cristandade (MCC), na Diocese de Paulo Afonso, exercendo a função de Coordenador. Sua fé e dedicação pastoral se refletem também na Paróquia Perpétuo Socorro, onde contribui para a vivência comunitária e espiritual. Que esta honraria seja amplamente divulgada e enviada às seguintes instituições em Paulo Afonso – BA: • Portal Fala Sinésio • LIONS Clube (Distrito LA-2) e Movimento de Cursilhos (MCC) • Quadrilha Império do Forró e "Os Cangaceiros de Paulo Afonso" • SECULTE, Conselhos Municipais de Cultura e Juventude, Prefeitura • Paróquia São Francisco, Catedral N. Sra. de Fátima e Paróquia Perpétuo Socorro

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Paulo Afonso, das Leis Federais nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para fins de equiparação da pessoa acometida por fibromialgia e doenças correlatas à pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Institui a Semana do Feirão do Emprego no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO – ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oficialização da denominação da Avenida Vavá Ferraz, situada na Zona de Desenvolvimento Econômico – Vila Matias, nesta urbe , e dá outras providencias.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1652/2024, que dispõe sobre o cadastramento de Código de Endereçamento Postal (CEP) das ruas do Conjunto Habitacional Dom Mário Zaneta localizado no Bairro Cardeal Brandão Vilela, no Município de Paulo Afonso – Bahia, e dá outras providências.

ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DE 40% (QUARENTAPOR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONSUMO DE COBRANÇA SANITÁRIO ÁGUA PARA A ESGOTAMENTO CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, ESTIPULA REGRASPARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIASPÚBLICAS, FIXA PENALIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

“Altera a denominação da Praça do Conjunto Habitacional Amanda Moraes, no Município de Paulo Afonso, para Praça João Batista Oliveira.”

Dispõe sobre a oficialização de nomes de vias públicas no Bairro Pedra Cumprida, nesta urbe, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de bem público, de uso do povo, Praça Antônio Fernandes, a Praça Pública situada no Povoado Açude, nesta urbe.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do percentual mínimo de contratação de Jovens Aprendizes, conforme previsto na Lei Federal nº 10.097/2000 e no Decreto Federal nº 9.579/2018, pelas empresas de médio e grande porte estabelecidas no Município de Paulo Afonso. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, deverá: I – Promover ações de orientação às empresas locais quanto à obrigatoriedade legal de contratação de Jovens Aprendizes; II – Firmar parcerias com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, entidades formadoras e instituições do Sistema “S”, visando ampliar o cumprimento da legislação; III – Criar cadastro municipal informativo das empresas sujeitas à cota legal de aprendizagem; IV – Incentivar a regularização das empresas em situação de descumprimento da legislação federal; V – Promover campanhas educativas sobre a importância da aprendizagem profissional para o desenvolvimento econômico e social do município. Art. 3º O Município poderá instituir o “Selo Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”, a ser concedido às empresas que cumprirem ou superarem o percentual mínimo legal de contratação. Art. 4º As empresas que mantiverem contratos com o Município de Paulo Afonso deverão comprovar o cumprimento da cota legal de aprendizagem, quando exigido pela legislação federal, como critério de responsabilidade social. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Solicita a cobertura da quadra de esporte do bairro Jardim Bahia em Paulo Afonso-BA.

Solicitar a reforma e ampliação da Escola Municipal do Bonomão, localizada no Povoado Bonomão no Município de Paulo Afonso-BA.

Solicitar a reforma da praça Dom Mario Zaneta no bairro Oliveira Brito ( Barroca ) em Paulo Afonso-BA.

Requeiro a construção de uma Praça com Playground, no Povoado Campos Novos.

A implantação de uma área de embarque e desembarque de passageiros (ponto de ônibus), nas Ruas: São Paulo, Espirito Santo, Fortaleza, Bela Vista, Aracaju e Belo Horizonte do Bairro dos Rodoviários.

No sentido de providenciar a construção de um banheiro público no Cemitério SÃO LUCAS, localizado no bairro BTN III.

Requeiro a instalação de Bueiros Ecológicos no município.

No sentido de providenciar a construção de alguns boxes na antiga feirinha, localizada na rua Afonso Raimundo do Nascimento btn II.

No sentido de providenciar o complemento da grama da Praça José Alves até o campo de futebol – Bairro dos Rodoviários.

Reiterando Requerimento 536/2021,151/2022 e 299/2023 requeiro uma reforma da antiga escola do Povoado Tabuleirinho e adaptação da mesma em um Espaço Cultural.

o sentido de providenciar a manutenção do Campo de futebol LEONIDAS MACÁRIO – BAIRRO DOS RODOVIÁRIOS.

No sentido de no sentido de providenciar PLACAS DE SINALIZAÇÃO com nomes e código de endereçamento postal - CEP, para todas as ruas do Bairro dos Rodoviários.

Solicitando o calçamento e o saneamento básico da Avenida do matadouro velho, localizada no Bairro Oliveira Brito ( Barroca ) em Paulo Afonso-BA. Considerando que a requerida solicitação trará melhor condição de vida a todos daquela localidade.

No sentido de providenciar a construção de um banheiro público na praça Padre Lourenço -BTN II.

Solicitar o complemento da tubulação do saneamento básico no canal emissário da Rua Ilhéus localizada no Bairro Jardim Bahia em Paulo Afonso-BA. Considerando que a requerida solicitação trará melhor condição de vida a todos daquela localidade.

solicitar a construção de um abrigo para os familiares dos internos que aguardam fazer visita no conjunto penal de Paulo Afonso-BA, as quartas e sextas-feiras, são cerca de 200 famílias que ficam aguardando. considerando que a requerida solicitação trará benefícios a todas as famílias.

Requeiro a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Siriema III

Requeiro a extensão da rede de energia elétrica e a instalação de novos postes com pontos de luz no Povoado Lagoa Grande.

Solicitando uma descascadeira de mandioca para a casa de farinha na comunidade do Povoado Bonomão no Município de Paulo Afonso-BA. considerando que a requerida solicitação beneficiará os moradores daquela localidade.

Requeiro a construção de uma creche no Bairro Centro

Solicitando Um mutirão de limpeza e capinação no Bairro dos Rodoviários. Justificando que a população está sofrendo com os transtornos causados com os entulhos.

Requeiro a instalação de uma academia ao ar livre, no Povoado Campos Novos.

Requeiro a Criação do Núcleo de Apoio Socioemocional para Pais e Mães Atípicas em Paulo Afonso.

Requeiro que seja feita a reforma e a construção de um banheiro público no mercado CEASA, localizado no Bairro BTN 3.

Requeiro a construção de uma creche no Bairro Marina França

Requeiro a construção de uma creche no Bairro PA IV.

Requeiro a construção de uma creche no Bairro Senhor do Bonfim

Solicitando a pintura da faixa de pedestre da Avenida do Aeroporto ( ao lado do PCTRAN ) no Bairro Jardim Bahia em Paulo Afonso-BA. considerando que a requerida solicitação beneficiara os moradores daquela localidade.

Requeiro a Construção de uma Creche no Bairro Siriema.

Requeiro providências a serem tomadas para resolver o problema de acúmulo e invasão de água na Rua Nossa Senhora Aparecida (Jardim Bahia).

Requeiro que seja tomado providências referente ao esgoto que se encontra caindo no lago do Parque Balneário Abelardo Wanderley