Requerimento nº 448 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
448
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
637
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao Exmo. Sr. Prefeito em Exercício Marcondes Francisco dos Santos que adote as medidas legais e administrativas necessárias afim de garantir o cumprimento do pagamento do Piso Salarial dos Cirurgiões Dentistas, conforme preconiza a Lei Federal n º 3.999/61, atualmente descumprida em nosso município, o que ocasiona grave prejuízo a esses profissionais de saúde, que exercem sua função com primazia atuando com vistas a melhorar a qualidade de vida, prevenir e controlar diversas doenças e problemas bucais, como também , na diminuição do risco do desenvolvimento de problemas de saúde sistêmicos, tratando-se portanto de um pleito de saúde pública.,
Indexação
Observação