Indicação nº 281 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
281
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
1581
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
visando a isenção do valor do licenciamento referente aos anos anteriores a 2020/2022 das motocicletas de 50cc do Estado da Bahia.
Indexação
Observação