Indicação nº 98 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
98
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, ao Exmo. Sr. Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO, MM. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, a instalação de Vara própria da Fazenda Pública na Comarca de Paulo Afonso -BA, tendo em vista que atualmente às duas varas cíveis contemplam mais de 12 mil processos, sendo que somente na 1ª vara existem 6.594 processos em tramite.
Indexação
Observação